Questões de Legislação Federal - Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO para Concurso

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Q2511491 Legislação Federal
É sabido que o agronegócio constitui uma atividade muito importante no Centro-Oeste do Brasil. Uma das fontes de financiamento das atividades agropecuárias dessa região é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Assinale a afirmativa correta acerca dessa fonte de financiamento. 
Alternativas
Q1988330 Legislação Federal
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Lei nº 7.827/1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
Segundo estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, entre 1989 e 2018, o FNE financiou aproximadamente R$ 268 bilhões.
Sobre a distribuição dos recursos contratados do FNE, no período de 1989 a 2018, analise as afirmativas a seguir.
I. O setor agropecuário foi o que contratou o maior volume de recursos do FNE.
II. As sociedades empresárias de grande porte não realizaram contratações de recursos do FNE.
III. Os estados de Alagoas, Piauí e Sergipe, somados, contrataram mais da metade do volume de recursos do FNE.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1881157 Legislação Federal
Um engenheiro deseja realizar pesquisa sobre a economia no norte do país e procura fontes de financiamento para o seu projeto.

Nos termos da Lei nº 7.827/1989, como uma das diretrizes para o financiamento de projetos, consta a proibição de aplicação de recursos a
Alternativas
Q1881156 Legislação Federal
Uma funcionária da Secretaria de Fazenda do Estado T estuda formas de atrair investimentos para atividades produtivas e inovadoras. Para isso, busca situações de incentivo fiscal.

Nos termos da Lei nº 7.827/1989, os Fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, pois gozarão de
Alternativas
Q1881154 Legislação Federal
Uma diretora de sociedade empresária, que atua em várias regiões e é beneficiada por fundos regionais, busca novos mercados e pleiteia benefícios na Região Amazônica.

Nos termos da Lei nº 7.827/1989, no caso de empresas beneficiárias de fundos de incentivos regionais ou setoriais, a concessão de financiamentos fica condicionada à regularidade da situação para com a
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: A
5: D