Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.248 de 1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para Concurso

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Q1745836 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação em conformidade com a Lei nº 8.248/1991 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no país não são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). ( ) Matérias-primas e produtos intermediários comprados por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, coordenação ou execução de programa de pesquisa científica devidamente credenciadas são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ( ) Para os fins da Lei nº 8.248/1991, a doação de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação não é considerada uma atividade caracterizada de pesquisa e de desenvolvimento. ( ) Aparelhos telefônicos por fio, conjugados ou não com aparelho telefônico sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, não são considerados como bens de tecnologias da informação e comunicação.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q902524 Legislação Federal
Um projeto de uma universidade está contando com doações de equipamentos feitas por uma empresa de informática, a qual quer se beneficiar dos incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento da Lei no 8.248/1991. É correto afirmar sobre a concessão ou negação do benefício e a razão da decisão que o pedido será
Alternativas
Respostas
1: D
2: C