Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.248 de 1991 - dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação em legislação federal
Foram encontradas 6 questões
I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de tecnologias da informação e que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus a crédito financeiro decorrente do gasto mínimo efetivamente aplicado nessas atividades.
II São isentas do IPI as compras de máquinas e equipamentos utilizados na execução de programa de pesquisa científica.
III Serão concedidos incentivos às empresas que investirem, anualmente, no mínimo 20% de seu faturamento bruto no mercado interno, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação.
Assinale a opção correta.
Acerca de políticas de incentivo tecnológico e de inovação, julgue o item seguinte.
As máquinas e os equipamentos destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico poderão usufruir da redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
( ) As compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no país não são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). ( ) Matérias-primas e produtos intermediários comprados por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, coordenação ou execução de programa de pesquisa científica devidamente credenciadas são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ( ) Para os fins da Lei nº 8.248/1991, a doação de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação não é considerada uma atividade caracterizada de pesquisa e de desenvolvimento. ( ) Aparelhos telefônicos por fio, conjugados ou não com aparelho telefônico sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, não são considerados como bens de tecnologias da informação e comunicação.
Assinale a sequência correta.
Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.