Questões de Concurso Sobre lei nº 8.248 de 1991 - dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação em legislação federal

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Q3309478 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), julgue os itens a seguir.

I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de tecnologias da informação e que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus a crédito financeiro decorrente do gasto mínimo efetivamente aplicado nessas atividades.
II São isentas do IPI as compras de máquinas e equipamentos utilizados na execução de programa de pesquisa científica.
III Serão concedidos incentivos às empresas que investirem, anualmente, no mínimo 20% de seu faturamento bruto no mercado interno, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3230219 Legislação Federal

Acerca de políticas de incentivo tecnológico e de inovação, julgue o item seguinte.


As máquinas e os equipamentos destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico poderão usufruir da redução de  50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI). 

Alternativas
Q1745836 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação em conformidade com a Lei nº 8.248/1991 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As compras de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos produzidos no país não são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). ( ) Matérias-primas e produtos intermediários comprados por entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, coordenação ou execução de programa de pesquisa científica devidamente credenciadas são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ( ) Para os fins da Lei nº 8.248/1991, a doação de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação não é considerada uma atividade caracterizada de pesquisa e de desenvolvimento. ( ) Aparelhos telefônicos por fio, conjugados ou não com aparelho telefônico sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais, não são considerados como bens de tecnologias da informação e comunicação.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q902524 Legislação Federal
Um projeto de uma universidade está contando com doações de equipamentos feitas por uma empresa de informática, a qual quer se beneficiar dos incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento da Lei no 8.248/1991. É correto afirmar sobre a concessão ou negação do benefício e a razão da decisão que o pedido será
Alternativas
Q528410 Legislação Federal
Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei n° 8.248/1991 em uma operação de fornecimento de equipamentos receptores de sinal televisivo. Esses benefícios
Alternativas
Q543991 Legislação Federal
A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item.
Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: C
5: C
6: E