Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Elétrica |
Q1678136
Legislação Federal
A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de forma atualizada e consolidada. Considerando esse regramento, julgue o item seguinte.
Unidade rural com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV pertence ao grupo A.
Unidade rural com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV pertence ao grupo A.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Elétrica |
Q1678134
Legislação Federal
A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de forma atualizada e consolidada. Considerando esse regramento, julgue o item seguinte.
Engenheiros e eletricistas são autorizados a romper os lacres instalados nos medidores, desde que tenham habilitação técnica e registro vigente no respectivo conselho regional de engenharia e agronomia (CREA).
Engenheiros e eletricistas são autorizados a romper os lacres instalados nos medidores, desde que tenham habilitação técnica e registro vigente no respectivo conselho regional de engenharia e agronomia (CREA).
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Elétrica |
Q1678133
Legislação Federal
A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de forma atualizada e consolidada. Considerando esse regramento, julgue o item seguinte.
É considerada carga desviada a soma das potências nominais dos equipamentos conectados à rede elétrica, seja no ramal de ligação, seja na unidade consumidora, de forma irregular, sem medição da energia consumida.
É considerada carga desviada a soma das potências nominais dos equipamentos conectados à rede elétrica, seja no ramal de ligação, seja na unidade consumidora, de forma irregular, sem medição da energia consumida.
Q1220634
Legislação Federal
No âmbito da Administração indireta da União,
especificamente com relação à Agência Nacional de
Energia Elétrica − ANEEL, considere: I. criada por lei, possui a natureza jurídica de empresa pública, destinada à execução de serviços públicos de energia elétrica, sendo os seus dirigentes
nomeados pelo Ministro de Minas e Energia.
II. instituída por lei específica, é detentora da natureza jurídica de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, cujos dirigentes exercem cargos em comissão.
III. criada por lei específica, detém a natureza jurídica de autarquia de regime especial, com personalidade jurídica de direito público, sendo que os seus dirigentes exercem mandato fixo, não podendo ser exonerados ad nutum.
IV. autorizada a funcionar por Decreto para executar serviços públicos de energia elétrica, integra a administração indireta, sendo os seus dirigentes detentores de mandato com prazo definido pelo Conselho de Administração.
V. integra a administração indireta, com maior autonomia em relação à Administração Direta, sendo os seus dirigentes escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, dependendo a escolha de aprovação do Senado Federal.
É correto o que consta APENAS em
II. instituída por lei específica, é detentora da natureza jurídica de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, cujos dirigentes exercem cargos em comissão.
III. criada por lei específica, detém a natureza jurídica de autarquia de regime especial, com personalidade jurídica de direito público, sendo que os seus dirigentes exercem mandato fixo, não podendo ser exonerados ad nutum.
IV. autorizada a funcionar por Decreto para executar serviços públicos de energia elétrica, integra a administração indireta, sendo os seus dirigentes detentores de mandato com prazo definido pelo Conselho de Administração.
V. integra a administração indireta, com maior autonomia em relação à Administração Direta, sendo os seus dirigentes escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, dependendo a escolha de aprovação do Senado Federal.
É correto o que consta APENAS em
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