No âmbito da Administração indireta da União, especificament...

Alternativa correta: E - III e V.

A questão aborda a estrutura da Administração Pública, mais especificamente sobre a Administração Indireta e a classificação de uma das suas entidades, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para resolver essa questão, é necessário conhecer os diferentes tipos de entidades que compõem a Administração Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Além disso, é preciso entender o conceito de autarquia de regime especial e o processo de nomeação e exoneração de dirigentes dessas entidades.

A alternativa III está correta porque a ANEEL foi de fato criada por lei específica (Lei nº 9.427/1996) e possui natureza jurídica de autarquia de regime especial, com personalidade jurídica de direito público. Os dirigentes da ANEEL realmente exercem mandato fixo e não podem ser exonerados ad nutum (ou seja, sem justificação), o que confere à agência uma maior independência e estabilidade em suas decisões.

A alternativa V complementa corretamente ao afirmar que a ANEEL integra a administração indireta, possuindo maior autonomia em relação à Administração Direta. Além disso, menciona que os dirigentes são escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, com a escolha necessitando de aprovação do Senado Federal, o que está de acordo com o processo estabelecido para nomeação dos dirigentes de autarquias de regime especial, como é o caso da ANEEL.

As demais alternativas contêm erros em relação à natureza jurídica, ao processo de nomeação dos dirigentes ou ao modo como a ANEEL foi instituída, portanto não são corretas. A ANEEL não é empresa pública nem sociedade de economia mista (como citado nas alternativas I e II), e as afirmativas IV e II possuem erros quanto ao processo de autorização e nomeação de dirigentes, respectivamente.