Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.532 de 1997 - Altera a Legislação Tributária Federal para Concurso

Q987632

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987632 Legislação Federal

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu patrimônio conhecido.

Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei n.º 9.532/1997, o oficial deverá

registrar o arrolamento de todos os bens solicitados, independentemente do valor total do débito.

registrar o arrolamento dos bens móveis, apenas.

registrar o arrolamento dos bens imóveis, apenas.

recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois cabe a cartórios de títulos e documentos e registros especiais realizar tal registro.

recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois o fato de o percentual da dívida não ter atingido metade do patrimônio conhecido impede o arrolamento.

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