Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Ao estudar o material do recenseador, Paulo leu a seguinte frase.
A frase lida por Paulo refere-se à (ao):
Analise a seguinte lista de estabelecimentos que apresentam exploração agropecuária.
III. Escolas profissionais, locais para lazer e hospitais.
Serão recenseados os estabelecimentos listados em:
As informações a serem coletadas no Censo devem ter um marco no tempo, ou seja, um corte. Para tal, foram definidos os seguintes marcos:
1 - Período de referência
2 - Data de referência
Associe a coluna abaixo, relacionando os marcos com os dados a serem coletados.
( ) produção vegetal
( ) movimento de animais
( ) efetivos de animais
( ) áreas que compõem o estabelecimento
( ) características do estabelecimento
A relação correta é:
Observe a figura abaixo que enumera o material de trabalho utilizado pelo recenseador.
Associe a coluna abaixo, relacionando o material do recenseador com as suas respectivas descrições.
( ) orienta o recenseador no setor de trabalho, mostrando graficamente a área a ser recenseada e descrevendo seus limites;
( ) credencial que identificará o recenseador como representante oficial do IBGE;
( ) instrumento que contém as instruções e os procedimentos da coleta;
( ) computador de mão que estará habilitado a registrar, armazenar e transmitir os dados coletados para o Banco de Dados do IBGE;
( ) instrumento onde são registradas as informações sobre os estabelecimentos agropecuários.
A relação correta é:
As informações a serem coletadas nos questionários digitais devem ter um marco no tempo, ou seja, um corte.
No Censo Agropecuário 2017, o Início e Término do período de referência e a Data de Referência são:
Posto de Coleta é o local de trabalho:
Paulo e Joana são recenseadores. Durante uma conversa, surgiu uma dúvida a respeito da seguinte definição:
Paulo é um recenseador que passa por diversas situações no seu dia a dia e precisa saber como agir.
Paulo age corretamente quando:
Observe a figura a seguir, que ilustra um recenseador e o material de trabalho a ser utilizado no Censo Agropecuário 2017.
É certo afirmar:
I. A impenhorabilidade do bem de família é sempre oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza.
II. No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária de bem móvel, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.
III. As operações de financiamento imobiliário em geral poderão ser garantidas por: hipoteca; cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos de alienação de imóveis; caução de direitos creditórios ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; alienação fiduciária de coisa imóvel.
IV. São exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: as obrigações a título gratuito; as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
No que se refere a acesso à informação, julgue o item com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011.
Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011,
dados-processos são dados que podem ser utilizados
para produção e transmissão de conhecimento, contidos
em qualquer meio, suporte ou formato; informação é o
dado submetido a qualquer operação ou tratamento por
meio de processamento eletrônico ou por meio
automatizado com o emprego de tecnologia da
informação; e informação pessoal é a informação
submetida temporariamente à restrição de acesso
público em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas
demais hipóteses legais de sigilo.
No que se refere a acesso à informação, julgue o item com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011.
A Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações
previsto na CF. Subordinam-se ao regime desta Lei: os
órgãos públicos integrantes da administração direta dos
Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de
Contas, Judiciário e do Ministério Público; e as
autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas,
as sociedades de economia mista e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União, pelos
estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Nas ações de despejo relativas a contrato de locação de
imóveis urbanos, é competente para conhecer e julgar
tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se
outro houver sido eleito no contrato.