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Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT
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Q1184709

Legislação Federal Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT ,

Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: SEAD-PA

Q1184709 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT.

Alternativas

À pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, serão garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.

A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade deverá, no momento da triagem, optar pelo uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, vedada a manutenção de cabelos compridos quando reclusas em estabelecimento penal masculino.

A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à avaliação psicológica.

O registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter apenas o nome de registro da pessoa presa, sendo, no entanto, o chamamento pessoal feito obrigatoriamente pelo seu nome social.

A população LGBT não terá direito à visita íntima em razão da ausência de previsão legal que regule a possibilidade da referida visita entre pessoas do mesmo sexo.

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Q1026084

Legislação Federal Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026084 Legislação Federal

Segundo expressamente previsto na Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade no Brasil tem direito

Alternativas

de ser chamada pelo seu nome social, mas não tem direito à visita íntima.

à visita íntima, mas não tem direito ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero.

ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero, mas não tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT.

tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT, mas não tem direito a manter seu tratamento hormonal.

tem direito a manter seu tratamento hormonal mas não tem direito a ser chamada pelo seu nome social.

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Q1026082

Legislação Federal Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026082 Legislação Federal

A Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT considera, expressamente, como tratamento desumano ou degradante

Alternativas

a transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT.

oferecer tratamento psicológico para conversão de reeducandos que apresentem distúrbios de identidade sexual.

deixar, em qualquer caso, de transferir pessoa travesti ou gay presa em unidades prisionais masculinas para espaços de vivência específicos.

qualquer referência discriminatória, preconceituosa e pejorativa dirigida aos detentos gays ou travestis em razão de sua opção sexual ou forma de se comportar.

conduzir pessoa LGBT na companhia de presos comuns, sem as cautelas devidas, em veículo de transporte da administração penitenciária.

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Q1026081

Legislação Federal Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026081 Legislação Federal

Segundo define a Resolução Conjunta n° 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, travestis são

Alternativas

homens que se relacionam sexualmente com outros homens e se apresentam socialmente vestidos como mulher.

homens ou mulheres que rejeitam o próprio órgão sexual biológico e se relacionam com pessoas do mesmo sexo.

pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica, mas que socialmente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico.

pessoas que trabalham no mercado do sexo, assumindo identidade sexual oposta às suas características fisiológicas de nascimento.

homens que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos e usam habitualmente roupas e nome social feminino.

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Q943024

Legislação Federal Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional |

Q943024 Legislação Federal

Alternativas

À pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, serão garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.

A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à avaliação psicológica.

O registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter apenas o nome de registro da pessoa presa, sendo, no entanto, o chamamento pessoal feito obrigatoriamente pelo seu nome social.

A população LGBT não terá direito à visita íntima em razão da ausência de previsão legal que regule a possibilidade da referida visita entre pessoas do mesmo sexo.

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12: C

13: A

14: C

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