Questões de Legislação Federal - Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal para Concurso
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Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.
Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.
No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.
Os agentes penitenciários devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e da relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa do trabalho.
O preso com perfil e formação adequados poderá atuar como monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais, desde que de forma voluntária e sem remuneração.