Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de eldorado do sul em legislação municipal
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Para responder às questões 17 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e abastecimento, especialmente quanto ao:
I. Fomento à produção agropecuária e alimentos de consumo interno.
II. Incentivo à agroindústria.
III. Incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 17 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, com base nessa informação, analise as assertivas baixo e assinale A, para aquelas que são atribuições da mencionada comissão e NA, para as que não são atribuições.
( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
( ) Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis.
( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município.
( ) Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
Dentre tantas outras competências reservadas ao Município de Eldorado do Sul,
tratadas pela referida Lei, está a de estimular alternativas de participação do idoso