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Q2028999

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028999 Regimento Interno

Em relação às comissões, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

As comissões da Câmara são permanentes e especiais.

O vice-presidente e o secretário somente poderão participar de comissão permanente quando não for possível compô-la de outra forma adequadamente.

Do ato do presidente caberá recurso para o Plenário, no prazo de três dias.

É de quinze dias o prazo para qualquer comissão permanente se pronunciar, a contar da data do recebimento da matéria pelo seu presidente.

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Q2028998

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028998 Regimento Interno

São atribuições do Presidente da Câmara, EXCETO:

Alternativas

Gerir a correspondência da Casa, providenciando a expedição de ofícios em geral e de comunicados individuais aos vereadores.

Apresentar ao Plenário, mensalmente, o balancete da Câmara do mês anterior.

Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

Apresentar ao Plenário, até o dia vinte de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior.

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Q2028997

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028997 Regimento Interno

Em colegiado, compete privativamente à Mesa da Câmara, EXCETO:

Alternativas

Propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos de licenças e afastamentos ao prefeito e aos vereadores.

Fazer publicar os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas.

Assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos legislativos.

Representar, em nome da Câmara, junto aos poderes da União, do Estado e do Distrito Federal.

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Q2028996

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028996 Regimento Interno

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal:

Alternativas

As funções de fiscalização financeira implicam a vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas somatórias que se fizerem necessárias.

A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades, da estruturação e da administração de seus serviços auxiliares.

O recinto de reuniões da Câmara poderá ser utilizado para fins estranhos à sua finalidade somente por deliberação do Plenário e quando o interesse público o exigir.

O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.

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Q1285659

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285659 Regimento Interno

O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo.

Sobre a liderança parlamentar, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas:

ࡰ As lideranças partidárias não impedem que qualquer vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes no regimento.

ࡰ As lideranças partidárias serão exercidas por integrantes da Mesa.

ࡰ Os partidos comunicarão à Mesa a escolha de seus líderes e vice-líderes no início de cada sessão legislativa.

ࡰ São considerados líderes os vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem em Plenário pontos de vista sobre assuntos em debate.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas

F – V – F – V

V – F – V – V.

V – V – V – V.

F – F – V – V.

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Q1285658

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285658 Regimento Interno

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO:

Alternativas

As indicações.

Os recursos.

As apresentações.

Os relatórios das comissões permanentes especiais de qualquer natureza.

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Q1285657

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285657 Regimento Interno

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, e especialmente quando for o caso de:

Alternativas

Organização administrativa da Prefeitura e da Câmara.

Reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de educação e saúde.

Implantação de centros comunitários, sob auspício oficial.

Proposta orçamentária.

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Q1285624

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285624 Regimento Interno

Assinale a alternativa que não corresponde à uma das competências atribuídas pelo Regimento Interno ao Presidente da Câmara Municipal:

Alternativas

Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou Plenário.

Organizar o Expediente e a Ordem do Dia.

Declarar extinto o mandato do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores, nos casos previstos em lei.

Requisitar força, quando necessária à preservação da regularidade de funcionamento da Câmara.

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Q1285623

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285623 Regimento Interno

Sobre a competência de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre a conveniência, utilidade e oportunidade do mérito da proposição submetida à sua apreciação, principalmente quando for o caso de plano plurianual, diretrizes e propostas orçamentárias.

Proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos e/ou empréstimos públicos devem ser submetidas à avaliação da Comissão de Finanças e Orçamento.

Serão obrigatoriamente submetidas à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Assistência as proposições que tenham por objetivo a concessão de bolsa de estudos, reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação e saúde e a implantação de centros comunitários, sob auspício oficial.

À Comissão de Obras e Serviços Públicos compete opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.

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Q1285622

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285622 Regimento Interno

De acordo com as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal atinentes à interrupção e suspensão do exercício da vereança, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O vereador poderá licenciar-se, independentemente de deliberação do Plenário, por moléstia grave.

O pedido de licença formulado por vereador para tratar de interesses particulares, por prazo inferior a cento e oitenta dias, somente poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.

O vereador investido no cargo de secretário municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado.

A extinção do mandato de vereador se torna efetiva a partir do decreto legislativo, promulgado pelo presidente e devidamente publicado.

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Q1285621

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285621 Regimento Interno

São atribuições do órgão Plenário da Câmara Municipal, previstas em seu Regimento Interno, EXCETO:

Alternativas

Discutir e votar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.

Convocar os auxiliares diretos do prefeito para explicações sobre matérias sujeitas à fiscalização da Câmara, sempre que assim o exigir o interesse público.

Propor a realização de consulta popular, na forma da Lei Orgânica Municipal.

Propor as resoluções e os decretos legislativos que fixem ou atualizem a remuneração do prefeito, viceprefeito e vereadores, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal.

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Respostas

1: D

2: A

3: B

4: A

5: B

6: C

7: A

8: B

9: A

10: C

11: D

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Questões de Concurso Sobre regimento interno da câmara municipal de nova venécia em regimento interno

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