Questões de Regimento Interno - Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para Concurso

Q2035937

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Agente Parlamentar de Cerimonial |

Q2035937 Regimento Interno

Sobre as sessões legislativas, o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto estabelece que

a legislatura compreende 1 sessão legislativa que se inicia em 1º de fevereiro e termina em 20 de dezembro de cada ano.

a legislatura compreende 2 sessões legislativas: a primeira tem início em 1º de fevereiro e término em 30 de junho de cada ano; e a segunda tem início em 21 de julho e término em 20 de dezembro de cada ano.

a legislatura compreende 4 sessões legislativas, com início cada uma em 1º de fevereiro e término em 20 de dezembro de cada ano.

as sessões ordinárias só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, metade dos membros da Câmara.

terão a duração máxima de duas horas, podendo ser prorrogadas a requerimento escrito de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário.

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Q1007885

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Jornalista |

Q1007885 Regimento Interno

Tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Comissão Especial de Inquérito.

As Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara.

Consideram-se impedidos os Vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado, aqueles que tiverem interesse pessoal na apuração e os que foram indicados para servir como testemunhas.

As reuniões da Comissão Especial de Inquérito somente serão realizadas com a presença da maioria de seus membros e no recinto próprio para seus trabalhos, existente nas dependências da Câmara Municipal.

No exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Especiais de Inquérito, por meio de seu Presidente, requerer a convocação do Prefeito Municipal.

A Comissão Especial de Inquérito concluirá seus trabalhos por relatório final, não podendo membro da Comissão exarar voto em separado.