Questões de Concurso
Sobre regimento interno do conselho federal de química - cfq em regimento interno
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O CFQ possui como atribuição julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos CRQs.
O CFQ será composto de 12 conselheiros federais efetivos.
O CFQ será constituído apenas de brasileiros natos.
O CFQ possui como atribuição a organização de seu regimento interno.
A fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida pelo CFQ e pelos CRQs.
O Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído
pelos conselheiros regionais efetivos e seus
respectivos suplentes, estes quando no exercício do
cargo de conselheiro efetivo.
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
Durante um mesmo mandato, o período total de
licença do conselheiro não poderá exceder um ano.
O Plenário, órgão deliberativo do CRQ‐IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.
Sobre as regras estabelecidas no regimento interno do Conselho Federal de Química, analise as proposições abaixo em verdadeiras ou falsas.
I. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho Regional de Química, desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e apenas para tratar de assuntos inadiáveis.
II. É vedada a deliberação sobre assuntos normativos em reuniões extraordinárias.
III. Quando figura como parte interessada no processo a firma empregadora de Conselheiro, este está impedido de exercer a função de Relator.
IV. Somente o Presidente e o Vice-Presidente poderão requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto.
V. O relator pode declarar-se suspeito ou impedido,
devendo tal declaração ser acolhida pelo
Presidente, que o substituirá de imediato por outro
Conselheiro presente.
A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.
I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.
II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.
III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.
IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.
V. Compete ao Conselho Federal de Química propor
ao Governo Federal as modificações que se
tornarem convenientes para melhorar a
regulamentação do exercício da profissão de
químico.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
O prazo para as comissões permanentes emitirem parecer sobre a proposta orçamentária é de 20 dias.
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