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Resolução Normativa CFQ nº 55/1981:

Art. 9º – Perderá automaticamente o mandato, o Conselheiro que faltar, sem licença concedida previamente pelo CFQ, a seis sessões consecutivas ou não, no prazo de 1 ano, contado este a partir da primeira falta.

§ 1º – A licença prévia poderá ser concedida pelo plenário, mediante solicitação justificada.

§ 2º – Durante um mesmo mandato o período total de licença não poderá exceder 180 dias.

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