Questões de Concurso
Sobre debêntures em conhecimentos bancários
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta terça-feira, o decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas Leis nº 14.801/24 e nº 12.431/11. [...] O decreto das debêntures de infraestrutura tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais. Ele estabelece critérios claros e objetivos para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.
Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/novo-decreto-do-governo-federal-regulamenta--a-emissao-das-debentures-de-infraestrutura. Acesso em: 20 maio 2024. Adaptado.
As debêntures são títulos emitidos
I. Diz-se que a caderneta de poupança é o investimento de menor risco no mercado. Isso não é totalmente verdade. De fato, não há risco de mercado, porque, independentemente das condições da economia, o banco é obrigado a retornar ao investidor nas condições estabelecidas. Porém, há o risco de crédito, ou seja, o risco de a instituição, o banco que captou os recursos, não pagar, mas isso só ocorreria em caso de situações extremas, como uma liquidação extrajudicial decretada.
II. Ao aplicar em um CDB, o investidor está emprestando dinheiro para a instituição financeira, com a expectativa de receber, em data futura, o valor aplicado (principal), acrescido da remuneração prevista quando da aplicação.
III. Devido às suas características, a letra financeira apresenta contornos semelhantes aos das debêntures, razão pela qual é informalmente chamada de “debênture dos bancos”, já que essas instituições financeiras não podem emitir tais títulos.
Quais estão corretas?
Considerando-se as informações apresentadas, o gerente indicou que o seu cliente investisse em
A Instrução CVM n.º 555, de 17 de dezembro de 2014, dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Sobre a classificação dos fundos, não é correto dizer que:
( ) Quando o Banestes faz um empréstimo, o dinheiro recebido pelo cliente não tem destinação obrigatória.
( ) Nas operações de leasing (arrendamento mercantil), a regulamentação do Banco Central do Brasil (BCB) estabelece um prazo mínimo de duração do leasing operacional maior que do leasing financeiro.
( ) Quando o Banestes participa do processo de colocação no mercado de uma debênture, o Banestes não tem responsabilidade pelo pagamento dos juros e do principal, que é da emissora dessa debênture.
As afirmativas são, respectivamente,