Questões de Conhecimentos Bancários - Seguros e Previdência para Concurso
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Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.
A definição do plano de aplicação de recursos é uma das
competências do conselho fiscal.
Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Uma operação de derivativo de taxa de juros entre uma
entidade fechada de previdência complementar e um banco só
poderá ser realizada se, entre outros requisitos, a operação ou
negociação for registrada em bolsa de valores ou de
mercadorias e futuros.
A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.
A PREVIC é responsável por autorizar a movimentação e
liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em
garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das
sociedades seguradoras.
O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue o item subsecutivo, acerca das implicações das reformas da previdência e suas perspectivas.
Com a criação da Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder Executivo
(FUNPRESP–EXE), o valor das aposentadorias e pensões de
todos os servidores federais em atividade atualmente no
serviço público civil deixará de ser integral ou de ser calculada
com base na totalidade da remuneração, ficando limitado ao
teto do RGPS.
Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.
No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das
entidades fechadas de previdência complementar denominadas
fundos de pensão, já que essas entidades não possuem
finalidade lucrativa.