Questões de Concurso
Sobre economia do setor público em economia
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O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros.
No cálculo da dívida líquida do setor público, desconsideram-se as dívidas emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelos demais bancos públicos federais.
De acordo com o resultado da equivalência ricardiana, o governo deve financiar seus gastos por meio do incremento da alíquota do imposto de renda.
A senhoriagem, receita obtida por emissão de moeda para financiamento de gastos públicos, funciona como imposto inflacionário.
As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obtenção, à distribuição, à utilização e ao controle dos recursos financeiros.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser apurados os resultados fiscais primário e nominal.
O déficit público de pleno emprego corresponde à diferença entre as receitas e os gastos estimados em um contexto econômico de níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva.
A dívida líquida do setor público é a soma das dívidas interna e externa do setor público com o setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público, tais como as reservas internacionais e os valores das privatizações.
O déficit nominal resulta da diferença entre os gastos totais e as receitas totais, enquanto o déficit primário resulta da diferença entre os gastos não financeiros e as receitas não financeiras.
O déficit operacional é uma unidade de medida utilizada em períodos de inflação estável.
A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.
A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo.
Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade.
seguir.
seguir.
reguladoras, falhas de mercado e defesa da concorrência.