Questões de Economia - Economia do Setor Público para Concurso

As funções do governo expandiram-se de forma considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade de intervenção governamental no sistema econômico, assim como as modificações nas preferências da coletividade quanto à intervenção do governo em atividades relacionadas à distribuição de renda.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações). 

Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.

Uma das preocupações das políticas públicas é a de reduzir os desvios de mercado e elevar a eficiência econômica, entendida como o bem-estar agregado de consumidores e de produtores em seu conjunto. Considere as seguintes assertivas acerca desse tema. 
I. Um mercado não competitivo pode chegar ao nível de produção economicamente eficiente quando não há externalidades ou ineficiências econômicas.  II. Os resultados de um mercado competitivo podem ser melhorados pela intervenção do governo, destinada a eliminar uma ineficiência econômica gerada, por exemplo, por ação poluidora de empresas.  III. Ineficiências econômicas não podem ser eliminadas, em nenhuma circunstância, por meio de negociações particulares. 
Quais estão corretas?

Em relação aos princípios previstos na Constituição brasileira e na Lei no 4.320, de 1964, que devem nortear a elaboração do orçamento público em nosso país, é correto afirmar que o Princípio da