Questões de Economia - História Econômica e Economia Contemporânea para Concurso

Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo.  

O regime fiscal que vigora no Brasil é conhecido como de restrição orçamentária fraca, devido ao fato de que as despesas públicas discricionárias dos entes da Federação devem se adaptar ao volume das receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os recursos transferidos pelos fundos constitucionais de participação dos estados e dos municípios são vinculados às despesas sociais obrigatórias. 

Tendo em vista que, ao longo da história, de acordo com a evolução das sociedades, o Estado se desenvolveu, de maneira a participar das relações econômicas e políticas de um país, julgue o item a seguir, acerca das teorias sobre o Estado e as funções do governo. 

A industrialização brasileira ocorrida a partir do processo de substituição das importações foi marcada pela proteção ao mercado doméstico e pela intervenção do Estado na economia.