Questões de Concurso Sobre setor público em economia

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Q3176689 Economia
O termo de execução descentralizada (TED) deve obedecer aos ditames constantes no decreto que regula a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O TED:
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Q3176688 Economia
O termo de execução descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática. Em regra, o prazo de vigência do TED não será superior, incluídas as prorrogações, a: 
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Q3176687 Economia
  A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, pode ocorrer por meio da celebração de termo de execução descentralizada. Nessa conjuntura, compete à unidade descentralizadora:
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Q3176686 Economia
O instrumento contratual de repasse, sobre o qual versa a portaria conjunta que estabelece normas complementares para as transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas pertinentes. É previsto na referida portaria que, na execução do instrumento, é permitido:
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Q3176685 Economia
Para a execução dos instrumentos regulados pela portaria que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, é imperioso que sejam observados os elementos constitutivos da celebração dos acordos. Figura, nessa condição, o plano de trabalho que deve conter:
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Q3176684 Economia
Para realização de transferências de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, é imprescindível que se atente a uma série de definições técnicas. Dentre essas, existe a preocupação que envolve o risco relativo à aprovação da prestação de contas dos recursos transferidos. Nesse contexto, o nível de risco que os órgãos e entidades concedentes estão dispostos a assumir, com vistas à aplicação do modelo informatizado de análise de prestações de contas dos instrumentos, é denominado como:
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Q3176683 Economia
No âmbito das transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse, o termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços. Esse documento deve conter o seguinte parâmetro: 
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Q3176682 Economia
É necessário lidar com conceitos técnicos específicos para transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse celebrados com valores globais superiores aos do regime simplificado. Entre eles, está o de contrato administrativo de execução ou de fornecimento, que é definido como:
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Q3176681 Economia
Para a transferência de recursos da União mediante contratos de repasse, é necessário observar as hipóteses regulamentadas por Decreto. Nesse, é visto que é permitida a celebração de convênios e de contratos de repasse: 
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Q3176680 Economia
As transferências de recursos da União, de acordo com o Decreto 11531/23, estão amparadas por disposição constitucional a respeito da competência do Presidente da República em dispor mediante decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal. Na forma da norma em específico citada, importa notar que é vedado aos órgãos e às entidades da administração pública federal celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com:
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Q3176679 Economia
As transferências de recursos da União e as parcerias sem transferências de recursos são realizadas de acordo com procedimentos previstos em lei. Nesse sentido, o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por entidade da administração pública federal, é chamado de:
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Q3176676 Economia
Para atender à missão para a qual o Fundo foi instituído, é necessário observar como são destinados os seus recursos. Estes devem ser aplicados na:
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Q3176675 Economia
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Os recursos do Fundo:
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Economista |
Q3158221 Economia
Como a evolução da dívida pública da União durante os anos 2000 impactaram a capacidade do governo de realizar investimentos públicos? 
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Q3150436 Economia
Segundo a concepção ricardiana da dívida pública: 
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Q3146074 Economia
Acerca do orçamento público e da dívida pública brasileira, julgue o item seguinte.

Em determinado ano, é possível que, ainda que o resultado primário seja superavitário, a dívida pública acumulada aumente.
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Q3146073 Economia
Acerca do orçamento público e da dívida pública brasileira, julgue o item seguinte.

Desde 2005 o Brasil não carrega mais dívida externa em seu estoque.
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Q3146070 Economia
Julgue o item subsecutivo no que se refere aos tributos no Brasil. 

Impostos sobre consumo de bens e serviços são tipicamente regressivos. 
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Q3146064 Economia
A respeito das funções econômicas do Estado, julgue o item seguinte. 

A cobrança de impostos sobre propriedade é característica da função distributiva do Estado.
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Q3146063 Economia
A respeito das funções econômicas do Estado, julgue o item seguinte. 

A adoção de políticas anticíclicas é a atuação do Estado em sua função estabilizadora.
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Respostas
1: C
2: A
3: A
4: C
5: C
6: B
7: C
8: D
9: D
10: C
11: A
12: A
13: D
14: C
15: B
16: C
17: E
18: C
19: C
20: C