Questões de Concurso Comentadas sobre setor público em economia

Assinale a alternativa incorreta:

Considere os seguintes resultados apurados para as necessidades de financiamento do setor público para o Brasil em 2017, conforme números apresentados pelo Banco Central (R$ milhões).

PIB no ano: 6.559.940

Sobre eles, é correto afirmar:

A análise das necessidades de financiamento do setor público pode deixar de considerar a informação do cálculo do resultado operacional se

Um exemplo de materialização da função estabilizadora do governo é dada

Uma situação passível de consideração na análise dos tipos de bens é a figura do “carona”. Ele

Uma das questões habitualmente referidas no contexto das finanças públicas é a chamada Lei de Wagner. Formulada de forma simples [significa que] a procura por bens e serviços fornecidos pelo Estado é elástica em relação ao rendimento. Isso implicaria que a despesa pública poderia ser tratada como um resultado, ou um fator endógeno, e não, por exemplo, uma causa do crescimento do rendimento nacional.

(Adaptado de: PEREIRA, Paulo Trigo; AFONSO, António; ARCANJO, Manuela; SANTOS, José Carlos Gomes. Economia e Finanças Públicas. 5.ed. revisada e atualizada. Lisboa: Escolar, 2016. p. 175/176)

Dito de outra forma, os autores expressam que

Ao analisarmos o cumprimento das metas fiscais no Brasil, concluímos que, relativamente ao quanto estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017,

Conforme dados do Banco Central do Brasil, as necessidades de financiamento do setor público, em fluxo de 12 meses na posição de abril de 2018, apresentaram resultado nominal de R$ 499.255 milhões e resultado primário de R$ 118.397 milhões. Com isso,

Com relação aos gastos públicos, pode-se dizer que, no século XX,

Uma característica básica dos bens públicos é que

No campo das finanças públicas, uma das teorias mais conhecidas é a da tragédia dos comuns. Trata-se de teoria sobre o comportamento social exposta no célebre artigo The Tragedy of the Commons, de Garret Hardin, em 1968. Em linhas gerais, a teoria sustenta que o uso descoordenado de recursos de propriedade de todos tende a levá-los ao exaurimento.

(Adaptado de: DE OLIVEIRA, Weder. Curso de Responsabilidade Fiscal. Belo Horizonte: Fórum, 2013. p. 60)

O excerto acima é um exemplo de falha na função econômica do estado conhecida como

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Isto é o que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da previsão e arrecadação da receita, estabelecendo, ainda:

I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado déficit orçamentário.

II. As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos.

III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

Quais estão corretas?

A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente em prática é excessivamente pesado para as camadas pobres e intermediárias de renda, o que tende a agravar a desigualdade na distribuição da riqueza. E o perfil dessa distribuição depende diretamente da natureza mais progressiva ou mais regressiva dos tributos que compõem o sistema. Nesse contexto, é correto levar em conta que:

No estudo das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), constata-se que ultimamente tem preponderado, em qualquer esfera de governo do Brasil, a situação em que as receitas não financeiras arrecadadas não são suficientes para a cobertura das despesas não financeiras, tornando-se necessário elevar o nível de endividamento. Essa situação é a que se conceitua como sendo um Déficit:

Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:

I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.

II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.

Quais estão corretas?

Em um sistema tributário, as noções de equidade e de justiça social estão intimamente ligadas, dado que levam em conta as características dos contribuintes. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:

I. O tributo que estabelece o mesmo ônus fiscal para contribuintes com a mesma capacidade de pagamento está respeitando a equidade vertical.

II. A equidade horizontal é observada quando indivíduos que obtêm a mesma renda pagam o mesmo montante de tributo.

III. Respeita-se a equidade vertical ao se estabelecer proporção maior de tributos sobre a renda à medida que a renda se eleva.

Quais estão corretas?

Externalidades e bens públicos ocupam importante campo de estudo em economia, pois a presença deles pode ser causa de desvios de mercado, exigindo a atuação de políticas públicas. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

O ar que cada cidadão respira é um exemplo de bem

Acerca do conceito de bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O bem público é aquele não rival e não exclusivo, tal como uma praça ou parque.

II. A característica de rivalidade dos bens semipúblicos favorece o surgimento dos free-riders (caronas).

III. Os recursos naturais são exemplos de bens meritórios, já que dependem de políticas públicas para a sua manutenção.

Está correto o que se afirma em: