Questões de Economia - Setor Público para Concurso

Quanto ao papel do governo e o setor público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 10/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

II. A poupança do governo em conta corrente é calculada pela carga tributária bruta do governo menos as transferências. Essa poupança do governo em conta corrente menos as despesas de capital do governo, ou seja, os investimentos irão resultar em um superávit ou déficit público. A ocorrência de déficits obriga o governo a se financiar, ou seja, captar recursos para investimentos ou até mesmo para as operações. Perdurando esta situação o governo passa a ter dívida pública.

III. O governo deve operar fundamentado em suas três funções: a primeira é a função alocativa, que diz respeito à alocação de recursos na economia. A segunda função é a distributiva, a qual o governo arrecada impostos de determinados setores e regiões e executa a transferência direta para outros, tais como previdência social, projetos sociais entre outros. Por último a função estabilizadora, papel importante para garantir o pleno emprego e o desenvolvimento da economia.

IV. Visando o equilíbrio das contas públicas, o governo pode utilizar políticas expansionistas ou contracionistas. Se há superávit, o governo está aplicando uma política fiscal contracionista e, quando há déficit, o governo está realizando uma política expansionista. 

Sobre déficit público, financiamento e orçamento, analise as afirmações abaixo:

1. O déficit nominal ou total (necessidades de financiamento líquido do setor público não-financeiro – NFSP) indica o fluxo líquido de novos financiamentos obtidos ao longo de um ano pelos setor público não-financeiro nas suas várias esferas.

2. Uma situação de déficit leva o governo a algumas medidas tradicionais de política fiscal, tais como aumento de impostos ou corte de gastos. No entanto, o governo terá que financiá-lo com medidas que podem ser: emissão de moeda e venda de títulos da dívida pública.

3. A emissão de moeda para fins de financiamento do déficit público, a chamada monetização da dívida, é uma das poucas medidas que não gera inflação na economia.

4. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

5. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade, entre outras, formular o planejamento estratégico nacional, formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: