Questões de Concurso Sobre setor público em economia

A crise econômica dos anos setenta, ditada inicialmente pelo abandono, pelos Estados Unidos da América (EUA), do padrão ouro modificado e pela crise do petróleo, reforçou a demanda dos países em desenvolvimento pelo revigoramento do diálogo norte-sul, objetivando, no plano comercial, mudanças no regime e dos padrões de comércio e no sistema monetário internacional, bem como o aumento da participação daqueles países na produção e nas exportações mundiais.

O bilateralismo afirmou-se, nos anos 30, como principal vetor do comércio internacional, tendo como instrumentos recorrentes as tarifas, as restrições quantitativas, o comércio de Estado, o controle e a desvalorização do câmbio e os acordos de clearing.

O Brasil procurou, mediante o MERCOSUL, adaptar-se às circunstâncias econômicas do início dos anos 90, na qual despontava a formação de blocos econômicos como uma das características definidoras da economia mundial.

O MERCOSUL é um arranjo de natureza intergovernamental, o que está refletido em sua estrutura institucional que tem, como principal instância de decisão política, um órgão de natureza ministerial, o Conselho do Mercado Comum (CMC) e o consenso como critério de tomada de decisão.

No presente, o MERCOSUL conforma uma união aduaneira, o que pressupõe, formalmente, a existência de um regime de livre comércio entre os quatro países e de uma tarifa externa comum.

O Grupo Mercado Comum (GMC) é o órgão do MERCOSUL ao qual compete acompanhar e revisar as matérias relacionadas às políticas comerciais comuns — em particular à aplicação da tarifa externa comum — ao comércio intrabloco e ao comércio com terceiros países.

O acordo em questão procura evitar que os regulamentos e normas técnicas adotados internamente pelos países-parte configurem formas restritivas desnecessárias ao comércio internacional.

Esse acordo, ora vigente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), estende a obrigação às partes de, também no tocante aos regulamentos técnicos, observar os princípios de nação mais favorecida e de tratamento nacional que se aplicam ao comércio de bens.

O sistema de parcerias público-privadas, que tem como objetivo expandir a infra-estrutura mediante a delegação ao setor privado de atividades até então sob a responsabilidade do Estado, vai ao encontro da tendência de descentralização estatal, já manifestada por meio do processo de privatização da economia brasileira.

O superavit primário exigido para que a relação dívida/PIB seja estável é tanto maior quanto mais elevados forem a taxa de juros e o crescimento econômico.

A dívida fiscal corresponde à dívida resultante dos sucessivos deficit medidos pelas necessidades de financiamento do setor público.

O resultado nominal do governo, calculado pelo critério abaixo da linha, é indicador de desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em um determinado período.

O crescimento da aversão à desigualdade na maioria dos países é consistente com a Lei de Wagner como explicação para o aumento dos gastos públicos nas economias de mercado.

O fato de aumentos na oferta de moeda reduzirem as taxas de juros e, portanto, conduzirem ao aumento da demanda de investimentos e do nível de atividade econômica é consistente com a visão monetarista da política monetária.

O financiamento de um deficit fiscal por meio de endividamento, em razão da acumulação de juros, pode, no longo prazo, gerar maiores taxas de inflação do que o financiamento via emissão monetária.

A dívida líquida do setor público corresponde às obrigações do setor público junto ao setor financeiro, excluindo, assim, os empréstimos do governo contraídos junto ao setor privado não financeiro nacional e internacional.

O conceito de deficit primário se altera quando da postergação de dívidas do governo, porque inclui os efeitos da inflação e o pagamento dos juros resultante do endividamento do setor público.

A PITCE do Brasil atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela criação de incentivos à indústria brasileira de fármacos.

A coordenação e operacionalização da PITCE do Brasil devem ser exercidas pela casa civil da presidência da República.