Questões de Economia - Tributos e Regulação Economica para Concurso
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Por se tratar de um contrato bilateral, a regulação é dispensável quando se trata de qualidade, manutenção e acesso a serviços públicos sob concessão do Estado.
A eficiência da regulação de preço em uma indústria que opera sob monopólio natural exige do regulador o conhecimento das funções custo, demanda e da elasticidade preço da demanda da firma regulada.
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):
Uma estrutura tributária regressiva piora a distribuição de renda.
Sobre a Análise de Impacto Regulatório, analise a sentença abaixo:
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta importante para a melhoria da qualidade regulatória no Brasil, fundamental para destravar o desenvolvimento brasileiro. A AIR examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos das regulações novas ou alteradas. (1ª parte). Todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional terão que realizar Análise de Impacto Regulatório quando da proposição de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados. (2ª parte). A metodologia escolhida para a comparação das alternativas deve ser fundamentada, bem como as razões para a sua escolha de acordo com as metodologias possíveis, apresentadas no art. 7º do Decreto nº 10.411/2020. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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