Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

É vedado aos CREFs publicar a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas neles registrados. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de seu presidente e de seu vice-presidente.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os CREFs são dotados de personalidade jurídica de direito privado e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

O exercício das atividades de educação física e a designação de profissional de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

A pretensão de punição do profissional de educação física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.