Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o ...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

A pretensão de punição do profissional de educação física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.