Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º...

*indeferido

A alternativa correta é: Errado (E)

Vamos entender o porquê dessa resposta e explorar o tema em questão.

O item aborda o procedimento para deferimento de pedidos de registro profissional no campo da Educação Física, conforme estabelecido pelas Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). Especificamente, examina a Resolução CONFEF n.º 281/2015 e a Resolução n.º 344/2017.

Para resolver a questão, é necessário compreender como o CONFEF lida com a documentação apresentada para o registro profissional. O texto da questão menciona a possibilidade de deferimento preliminar de um pedido de registro mesmo que a documentação seja inidônea, dando ao interessado um prazo de trinta dias para sanar as irregularidades, sob pena de cancelamento do registro.

Contudo, segundo a Resolução CONFEF n.º 281/2015, o pedido de registro que estiver acompanhado de documentação inidônea não será deferido preliminarmente. Isso significa que a documentação apresentada deve estar completa e correta no momento do pedido. Caso contrário, o pedido será indeferido, e o interessado deverá refazer o processo com a documentação correta.

A Resolução n.º 344/2017 reforça essa exigência, destacando a importância da apresentação de documentos válidos e adequados para a concessão do registro profissional. Ou seja, não há um período de carência de trinta dias para regularizar a documentação após o deferimento preliminar.

Portanto, a proposição apresentada na questão está incorreta porque contraria o que está estipulado nas resoluções mencionadas.

Vamos analisar os detalhes:

• Documentação inidônea: significa que os documentos apresentados não são adequados, estão incorretos ou incompletos.
• Deferimento preliminar: é a primeira aceitação do pedido, sujeita a uma análise mais aprofundada.
• Resoluções CONFEF: estabelecem as normas e procedimentos que devem ser seguidos pelos profissionais de Educação Física.

Com isso, fica claro que entender as normas e resoluções do CONFEF é crucial para responder corretamente a questões desse tipo em concursos públicos.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se tiver mais dúvidas, não hesite em perguntar!