Dentre outras questões, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de ...

Alternativa correta: B - Dispor sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

**Tema central da questão:** A questão aborda a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que é relevante para entender o atual contexto legal do esporte no Brasil. O foco é identificar a finalidade dessa lei específica, que é uma habilidade essencial para profissionais da área de educação física que desejam se destacar em concursos públicos.

**Resumo teórico:** A Lei nº 14.597/2023 trata da organização e gestão esportiva no Brasil através do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Este sistema busca estabelecer diretrizes para incentivar e desenvolver o esporte no país, abrangendo todos os níveis de prática esportiva, desde a base escolar até o esporte de alto rendimento.

**Justificativa da alternativa correta (B):** A alternativa B é a resposta certa, pois a Lei nº 14.597/2023 efetivamente dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Esta lei foi criada para promover a articulação e a integração das políticas públicas relacionadas ao esporte, abrangendo aspectos de financiamento e desenvolvimento.

**Análise das alternativas incorretas:**

A - Criar os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física: Esta alternativa está incorreta. A criação desses conselhos foi realizada por outras normativas, como a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os respectivos conselhos profissionais.

C - Instituir a Educação Física como componente curricular obrigatório na educação básica: Esta afirmação não está relacionada com a Lei nº 14.597/2023. A obrigatoriedade da Educação Física na educação básica é tratada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996.

D - Estabelecer as diretrizes e bases da Educação nacional: Esta alternativa está incorreta, pois trata-se de um assunto também abordado pela LDB, Lei nº 9.394/1996, e não pela Lei nº 14.597/2023.

E - Reconhecer o profissional de Educação Física como um profissional da saúde de nível superior: Esta questão é abordada em outras normativas, como por exemplo, a Resolução CONFEF nº 046/2002, e não está no escopo da Lei nº 14.597/2023.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!