Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

O exercício das atividades de educação física e a designação de profissional de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

A pretensão de punição do profissional de educação física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.  

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Caberá a interposição de recurso ao Conselho Federal de Educação Física de todas as decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Educação Física.  

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Os conselheiros dos Conselhos Regionais de Educação Física terão mandato de quatro anos, admitida uma reeleição. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Educação Física serão compostos de vinte e dois conselheiros titulares e onze suplentes.