Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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Considere as afirmativas relacionadas as dimensões do conhecimento para Educação Física, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Fruição: refere-se aos conhecimentos originados na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas por outros.
(__)Reflexão sobre a ação: implica a apreciação estética das experiências sensíveis geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos.
(__)Uso e apropriação: refere-se ao conhecimento que possibilita ao estudante ter condições de realizar de forma autônoma uma determinada prática corporal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Omissão no fornecimento de material escolar.
III.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Elevados níveis de repetência.
É correto o que se afirma em:
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional afirma em seu Art. 9º que a União incumbir-se-á de, EXCETO:
Na Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, e no estatuto do Conselho Federal de Educação Física, verifica-se como não sendo competência de atuação do profissional de educação física nas áreas da saúde:
De acordo com o Código de Ética, são deveres e responsabilidades dos profissionais de Educação Física:
I. Manter-se atualizado a respeito dos conhecimentos técnicos, científicos e culturais, no sentido de prestar o melhor serviço e contribuir para o desenvolvimento da profissão.
II. Orientar seu cliente, apenas verbalmente, nunca por escrito, quanto ao seu estado e às atividades ou exercícios recomendados.
III. Assegurar a seus clientes um serviço profissional seguro, competente e atualizado, livre de danos decorrentes de imprudência ou negligência, exceto por imperícia, utilizando todo seu conhecimento, sua habilidade e sua experiência.
Está(ão) CORRETO(S):
O descumprimento do disposto no Código de Ética Profissional constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração:
I. Advertência escrita, sempre acompanhada da aplicação de multa.
II. Censura pública.
III. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei, atenderão a _______________ seguintes manifestações, nos termos e condições definidas em regulamento: desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento.
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se competição profissional aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais, cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo.
II. Atletas e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade profissional, qualquer que seja sua modalidade, respeitados os termos da Lei.
Em conformidade com as definições presentes no Decreto nº 6.653/2008, que promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) “Isenção para Uso Terapêutico” significa uma isenção concedida de acordo com os Padrões para Garantir Isenções para Uso Terapêutico.
( ) “Competição” é um evento que contempla uma ou várias corridas, partidas, jogos (por exemplo, os Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais ou os Jogos Pan-americanos).
( ) “Organização esportiva” é qualquer organização que atue como a entidade reguladora de um evento para um ou mais esportes.
De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Sistema Brasileiro do Desporto tem por objetivo garantir ____________________ e melhorar o seu padrão de qualidade.
Segundo o Decreto nº 7.984/2013, analisar os itens abaixo:
I. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e por regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
Considere a seguinte situação hipotética:
Um professor de Educação Física notou que três ou quatro alunos e alunas se negavam, repetidamente, a incluir um aluno em seus grupos para a prática das atividades nas aulas e dirigiam a ele palavras como “mariquinha”, “florzinha”, “delicadinha”, entre outras que se referiam ao seu comportamento tido pelos demais como não tipicamente masculino. O professor, em todas as ocasiões, não demonstrou tomar conhecimento da situação, continuava a ministrar as aulas como se nada estivesse acontecendo e, em todas as vezes em que ele mesmo organizava a composição dos grupos, deixava esse aluno em último lugar.
De acordo com o art. 4° do Código de Ética do profissional de Educação Física, esse professor agiu de modo
Em conformidade com a Resolução CONSUP/IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, é vedado ao servidor do IFMT:
Segundo a Resolução CONSUP/IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, compete aos docentes, EXCETO:
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) dá suporte ao profissional e o norteia quanto à ética e a recomendações ao seu trabalho. Considerando as recomendações do CONFEF ao profissional de educação física, seu Código de Ética e a Carta Brasileira de Educação Física, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no sistema CONFEF/CREFs, disposto na resolução CONFEF no 307/2015, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução no 391/2020 do CONFEE, o profissional de educação física é competente para intervir em níveis de atenção primária, secundária e (ou) terciária em saúde, dentro da estrutura hierarquizada preconizada pelo Ministério da Saúde e considerando o SUS. Conforme essa resolução, no que diz respeito a suas atribuições e às suas competências legais, o profissional de educação física
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