Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

Sobre a competência e composição do CONFEF, analise as assertivas abaixo. I. No exercício de suas atribuições, compete ao CONFEF funcionar como Tribunal Superior de Ética. II. O CONFEF é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8 (oito) suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, eleitos na forma que dispõe o estatuto, pelo Presidente de cada CREF e pelo último exPresidente que tenha cumprido integralmente o mandato. III. Todos aqueles que integram a composição do CONFEF são denominados Conselheiros Federais. IV. Em sua organização, o CONFEF é constituído pelos seguintes órgãos: Plenário, Diretoria, Presidência e Órgãos de Assessoramento. É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que não corresponde à Resolução CREF3/SC n° 067/2012 no tocante aos Processos.

De acordo com a Resolução CONFEF n° 206, em sua organização o CONFEF é constituído pelos seguintes Órgãos, exceto:

Considere as seguintes funções:

I. Verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional.

II. Verificar se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho.

III. Verificar se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF.

IV. Lavrar o Termo de Fiscalização que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, organização ou pessoa jurídica vistoriada.

De acordo com a Resolução CONFEF n° 23/2000, que dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas no exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agentes de orientação e fiscalização, adotarão as providências contidas em: