Questões de Educação Física - Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs para Concurso
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Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
Os conselheiros do CREFs serão escolhidos em
eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e
obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs. Esses
conselheiros terão mandato de quatro anos, admitida
uma reeleição.
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
A eleição do presidente e do vice‑presidente dos
CREFs serão organizadas bienalmente pelo CONFEF.
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
O CONFEF e os CREFs são associações profissionais
de direito privado, com autonomia administrativa
e financeira, destinadas à fiscalização do exercício
da profissão.
Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.
A sindicância e o processo ético‑disciplinar nos CREFs
e no CONFEF serão regidos pelo Código Processual de
Ética e tramitarão em sigilo processual.
Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.
Os processos e as sindicâncias cuja instrução, análise
ou votação tenham sido adiados ou interrompidos,
deverão ser incluídos em pauta da sessão de
julgamento tão logo sejam sanadas as causas que
deram origem ao adiamento.