A decisão CREF 5 nº 001/2005 disciplina o exercício do Estág...

Fica autorizado o exercício de estágio extracurricular, nas áreas de educação física, na jurisdição do CREF5, sujeitando se os seus responsáveis às sanções previstas na legislação correspondente, caso não estejam regulamentados junto ao órgão em questão.

As pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da Administração Pública e as Instituições de Ensino Superior podem aceitar, como estagiários, os acadêmicos de educação física regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público ou particular, e que estejam comprovadamente frequentando os referidos cursos.

Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários universitários, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnicocultural, científico e de relacionamento humano.

A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo acadêmico, deverá compatibilizar se com o seu horário escolar e com o horário da parte concedente, sendo que nos períodos de férias universitárias, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o estagiário e o estabelecimento em que venha a ocorrer o estágio, sempre com a interveniência obrigatória da instituição de ensino superior correspondente.