Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física

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Q754503 Educação Física
São finalidades dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs):
Alternativas
Q726415 Educação Física
De acordo com a Resolução CREF7/DF nº 57/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/DF, considere as seguintes afirmativas.
I. O CREF7/DF é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo. II. O CREF7/DF, organizado nos moldes do CONFEF, é autônomo no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias. III. O CREF7/DF é pessoa jurídica de direito privado, com sede e Foro na Capital na cidade Brasília, e abrangência no Distrito Federal, autarquia especial com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q706301 Educação Física
A Resolução CONFEF nº 045/2002 dispõe sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com a qual, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q706294 Educação Física
De acordo com a Lei nº 12.197/2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, analise as assertivas abaixo. I. Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, serão observados os seguintes limites: de R$500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e de R$1000,00 (um mil reais), para pessoas jurídicas. II. Os valores fixados nesta lei poderão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE. III. O Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites desta lei. IV. Os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas aos seus registrados. É correto o que se afirma em
Alternativas
Q706290 Educação Física
De acordo com a Lei Estadual nº 11.361/2003, que dispõe sobre a disciplina de Educação Física, analise as assertivas abaixo. I. É obrigatória nos cursos noturnos da rede estadual de ensino. II. Não integra a proposta pedagógica da escola pública, sendo optativa. III. Será sempre facultativa para o aluno, ainda que adotada pela escola estadual. IV. Somente profissionais devidamente habilitados, portadores de licenciatura plena em Educação Física, podem ministrar a disciplina. É correto o que se afirma em
Alternativas
Q517958 Educação Física
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q517956 Educação Física
Assinale a alternativa que não corresponde à Resolução CREF3/SC n° 067/2012 no tocante aos Processos.
Alternativas
Q495795 Educação Física
O exercicio da função de Responsavel Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:

I. o profissional deixa de exercer a profissão por mais de 5 (cinco) anos.

II. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Fisica ou pelo estabelecimento.

III. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.

IV. ocorrido o impedimento do profissional para o exercicio da profissão.

V. o profissional instituir a inscrição secundária em outro CREF.

Estão incorretos apenas os incisos:
Alternativas
Q495788 Educação Física
Em relação às transferências de registro dos Profissionais de Educação Física para outro CREF, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q472430 Educação Física
Na implantação de políticas públicas de esporte e lazer é fundamental a atuação dos profissionais de educação física. Sua atuação é normatizada pela Lei n. o 9.696/1998. Julgue os próximos itens, relativos a esse tema.

Os conselhos regionais de educação física apenas inscrevem em seus quadros os profissionais de educação física possuidores de diploma obtido em curso de educação física, oficialmente autorizado ou reconhecido e os possuidores de diploma em educação física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.
Alternativas
Q455415 Educação Física
A Resolução CREF3/SC nº 072 de 2012 dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC. De acordo com essa resolução, será devido aos Conselheiros e funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC, a título de diárias, quando estes estiverem em viagem para efetivo exercício de suas funções ou representações, os valores estipulados para a cobertura de despesas relativas a deslocamentos, hospedagem e alimentação. Assinale a alternativa que contraria as disposições dessa resolução.
Alternativas
Q455414 Educação Física
Considere as seguintes afirmações:

I. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.
II. Caberá recurso ao CREF3/SC, no prazo máximo de 10 (dez) dias, de atos e decisões do Presidente que atentarem contra expressa decisão prevista no Estatuto ou nesse Regimento.
III. Incumbe ao presidente autorizar a realização de sindicância e a instauração de inquéritos.
IV. A Diretoria do CREF3/SC é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho e será constituída pelo Presidente, lº Vice-Presidente, 2º Vice- Presidente, l º Secretário, 2º Secretário, l º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q455413 Educação Física
O Plenário do CREF3/SC é o poder máximo da Entidade. Assinale a alternativa incorreta no tocante a esse órgão, tomando por base o disposto na Resolução CREF/SC nº 67 de 2012.
Alternativas
Q407567 Educação Física
Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, quais limites devem ser observados? Além disso, por qual índice esses valores poderão ser corrigidos, segundo a Lei Federal nº 12.197/2010?
Alternativas
Q407566 Educação Física
Dentre as regras que regulam o registro profissional secundário no âmbito do sistema CONFEF/CREFs, algumas foram aqui descritas. Julgue verdadeira ou falsa para cada uma delas.

• Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.

• Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.

• O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional.

• Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional.

• O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário.

• Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade.

Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.
Alternativas
Q407564 Educação Física
O exercício da função de Responsável Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:

I. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.

II. ocorrido o impedimento do profissional para o exercício da profissão.

III. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Física ou pelo estabelecimento.

IV. ocorrida punição do profissional responsável técnico do estabelecimento.

São verdadeiros quantos incisos?
Alternativas
Q407561 Educação Física
A Resolução nº 125/2013 do CREF11 dispõe sobre os critérios para concessão de Certificados de Credenciamento aos estabelecimentos nele registrados. O Certificado de Credenciamento será emitido pelo CREF11/ anualmente, mediante protocolo de requerimento, para as pessoas jurídicas e estúdios devidamente registrados que preencham os seguintes requisitos:

I. apresentar termo de compromisso e demais documentos legais, nos termos da legislação de estágio vigente no país, quando houver estagiários que componham o quadro técnico.

II. estar em dia com suas obrigações penais.

III. estar em dia com suas obrigações financeiras junto ao CONFEF.

IV. apresentar termo de responsabilidade qualificada e quadro físico atualizado.

V. apresentar certidão negativa do Responsável Técnico atualizada (dentro do prazo de validade).

VI. não possuir irregularidades junto ao Departamento de Fiscalização

Estao corretos:
Alternativas
Q407560 Educação Física
Conforme a Resolução CREF11 nº 085/2010, as sanções disciplinares consistem em:

I. advertência escrita, com aplicação de multa.
II. suspensão do exercício da profissão.
III. censura pública.
IV. cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
V. advertência escrita, sem aplicação de multa.

Estão corretas:
Alternativas
Q407559 Educação Física
De acordo com o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da l lª Região, não serão inscritos no CONFEF e registrados no CREF11 os seguintes profissionais:
Alternativas
Q407558 Educação Física
A respeito da estrutura do CREF11, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: B
124: D
125: E
126: C
127: E
128: C
129: D
130: E
131: D
132: A
133: D
134: A
135: D
136: D
137: A
138: B
139: E
140: D