São finalidades dos Conselhos Regionais de Educação Física ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - promover os deveres e defender os direitos dos professores de Educação Física que neles estejam registrados.
A questão aborda as finalidades dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), que são órgãos de representação e regulamentação da profissão de Educação Física. Para responder corretamente a esta questão, é necessário conhecer as atribuições e as responsabilidades estabelecidas para os CREFs pela legislação e pelas normativas que regem a profissão.
A legislação que define as funções dos CREFs é clara ao estabelecer que esses conselhos têm como uma de suas principais finalidades promover os deveres e defender os direitos dos profissionais de Educação Física devidamente registrados. Isso significa que um dos papéis dos CREFs é assegurar que os profissionais da área sigam as normas e padrões da profissão, ao mesmo tempo em que protegem seus interesses legítimos perante a sociedade e outras entidades, sejam elas públicas ou privadas.
Essa função de defesa inclui também ações de fiscalização do exercício profissional, assegurando que apenas os profissionais devidamente registrados e qualificados pratiquem a profissão, garantindo assim a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A alternativa C está correta porque expressa justamente essa responsabilidade dos CREFs em relação aos profissionais registrados, destacando o papel do conselho na promoção dos deveres profissionais, bem como na defesa dos direitos dos educadores físicos que estão regularmente inscritos no conselho, o que está em conformidade com o estabelecido pela legislação que regulamenta a profissão.
É essencial que você, como futuro profissional da área de Educação Física, compreenda a importância dos CREFs para a valorização e o reconhecimento da sua profissão, bem como para a proteção do seu exercício legal e ético.
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CONSIDERANDO, ser finalidade do Sistema CONFEF/CREFs a fiscalização do exercício profissional, conforme instituído no art. 4º, do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, criado pela Lei nº 9.696/98;
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