Conforme a Resolução CONFEF nº 134/07, que dispõe sobre a fu...

Entende-se por Responsável Técnico o Profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas e afins, para responder por essa função.

Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente por elas.

Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas terão, obrigatoriamente, a assistência de Responsável Técnico, registrado no CREF, na forma da lei.

É atribuição do Responsável Técnico garantir que, durante os horários de atendimento à clientela, estejam em atividade no serviço Profissionais de Educação Física em número compatível com a natureza da atenção a ser prestada.

O Responsável Técnico que deixar de exercer a função deverá comunicar ao CREF correspondente o fato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para que seja procedida a respectiva baixa.