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Q1785067

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785067 Educação Física

Assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que integram a renda dos Conselhos Regionais de Educação Física.

Alternativas

Constitui uma fonte de receita o percentual de 50% sobre o valor das contribuições, das anuidades, das taxas, dos emolumentos, dos serviços e das multas devidas pelos profissionais de educação física e pelas pessoas jurídicas registradas no CREF-21/MA.

É proibido o recebimento de receitas que não estejam previstas no Estatuto do CREF-21/MA.

São fontes de receita as rendas provenientes de patrocínios, promoções, cessão de direitos e marketing em eventos promovidos ou chancelados pelo CREF-21/MA.

As fontes de receita do CREF-21/MA são constituídas, exclusivamente, pelo pagamento das inscrições e anuidades.

Os legados, as doações e as subvenções não são considerados como fontes de receita do CREF-21/MA.

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Q1785064

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785064 Educação Física

De acordo com o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta acerca do valor da inscrição e da anuidade.

Alternativas

O pagamento da inscrição será feito, obrigatoriamente, por meio de boleto bancário, diretamente na conta do Conselho Federal de Educação Física.

O valor da inscrição dos profissionais de educação física e das pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs é de R$ 250,00 e será reajustado, anualmente, no percentual a ser definido por ato do presidente do Conselho Federal de Educação Física.

O plenário do CREF-21/MA fixará o valor das anuidades por meio de resolução sobre o tema, publicada no ano em que se dará a cobrança, em consonância com o princípio da anterioridade, e esse valor não estará vinculado aos limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

As anuidades serão processadas pelo CREF-21/MA até o dia 31 de dezembro de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato do registro dos profissionais e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, obrigatoriamente, na forma de boleto de cobrança bancária compartilhado, na proporção de 50% na conta do Conselho Federal de Educação Física e 50% na conta do CREF-21/MA.

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Q1785063

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785063 Educação Física

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta a respeito da Comissão de Ética Profissional.

Alternativas

Compete à Comissão de Ética Profissional determinar as mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física ao plenário do CREF-21/MA, para que este leve a proposta ao Conselho Federal de Educação Física.

Compete à Comissão de Ética Profissional julgar, em primeira instância, os recursos interpostos por seus registrados, determinando, inclusive, as diligências necessárias à sua instrução, sem submetê-los ao plenário do CREF-21/MA.

Não compete à Comissão de Ética Profissional, em qualquer hipótese, a análise de recursos interpostos por seus registrados.

Compete à Comissão de Ética Profissional autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de profissionais ou de pessoas jurídicas que tenham ferido o Código de Ética do Profissional de Educação Física, levando as suas deliberações ao plenário do CREF-21/MA.

A competência da Comissão de Ética Profissional é restrita aos profissionais registrados, não incidindo sobre as pessoas jurídicas.

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Q1785062

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785062 Educação Física

Com base no Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto à sua composição.

Alternativas

O CREF-21/MA é composto de dezoito conselheiros, dos quais dez são efetivos e oito são suplentes, com mandato de seis anos e eleitos pelos profissionais nele registrados.

O ex-presidente do CREF-21/MA que tenha cumprido integralmente seu mandato também comporá o Conselho, terá direito à voz e a voto, permanecendo no plenário, no mandato seguinte ao exercido, pelo período de três anos, com os mesmos direitos e deveres.

O CREF-21/MA é composto de 28 conselheiros, dos quais vinte são efetivos e oito são suplentes, com mandato de quatro anos, eleitos na forma do seu Estatuto, não integrando sua composição o ex-presidente.

O CREF-21/MA é composto de 28 conselheiros, dos quais vinte são efetivos e oito são suplentes, com mandato de seis anos, sendo que dez deles são escolhidos pelo Conselho Federal e dezoito são eleitos pelos profissionais nele registrados.

O ex-presidente do CREF-21/MA que tenha cumprido integralmente o seu mandato também comporá o Conselho, mas não terá direito à voz e a voto, permanecendo no plenário, no mandato seguinte ao exercido, pelo período de seis anos, com os mesmos direitos e deveres e compondo sua estrutura.

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Q1785061

Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs ,

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2021 - CREF - 21ª Região (MA) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1785061 Educação Física

À luz do Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O plenário, a diretoria e a presidência compõem a estrutura do CREF-21/MA, não se inserindo, nesse rol, os órgãos de assessoramento.

Apenas o plenário e a diretoria compõem a estrutura do CREF-21/MA.

A presidência é o único órgão que integra a estrutura do CREF-21/MA.

Os órgãos de assessoramento têm caráter permanente ou temporário, pertencem à presidência e não integram a estrutura do CREF-21/MA.

O plenário, a diretoria, a presidência e os órgãos de assessoramento compõem a estrutura do CREF-21/MA.

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