Questões de Concurso
Sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física
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Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
A incidência em erros reiterados que evidenciem a inépcia do profissional caracteriza infração disciplinar.
Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
O Regimento Interno do CREF‐13/BA veda o exercício simultâneo da profissão de educador físico, em caráter temporário ou permanente, em dois ou mais CREFs.
Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/ CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.
Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execução das deliberações e Resolções
do CONFEF.
À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.
Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.
À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.
Entende‐se por vacância o afastamento autorizado do cargo de conselheiro por tempo determinado ou indeterminado.
Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.
Entre outras condutas, constitui infração disciplinar
incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia
profissional, tornar-se moralmente inidôneo para o
exercício da profissão e praticar crime infamante.
Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.
As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os
emolumentos serão processados, na proporção de 20%,
na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta
do CREF-8.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
É vedado aos membros da Diretoria participarem como
membros da Comissão de Controle e Finanças e da
Comissão de Ética Profissional.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro poderá licenciar-se do cargo, sendo que os
efeitos da licença começam a contar da data do
protocolo.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Não se admite que conselheiro altere o voto depois de
proclamada a conclusão do processo, não havendo
previsão de reinclusão do processo em pauta nem
embargos de declaração.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Os processos sorteados serão encaminhados aos
relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro
considerado como impedido para o exercício da função
não poderá requerer inscrição para discussão da
matéria, bem como não poderá proferir voto,
ressalvadas as questões de foro íntimo.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros,
estando incluído o último ex-presidente que tenha
cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz,
mas sem direito a voto.
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
Pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de
sanção disciplinar de advertência escrita, multa,
suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a
publicidade ou divulgação do fato.
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
O CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos que
representa e fiscaliza os profissionais de educação física
e as pessoas jurídicas que prestam serviços nas áreas de
atividades físicas, desportivas e similares.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Em suas ausências e impedimentos, o presidente
das Comissões Permanentes será substituído pelo
vice-presidente e pelo tesoureiro, nessa ordem.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem
caráter definitivo e irrevogável.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro não poderá alterar o voto depois de
proclamada a conclusão do processo.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado
ou designado para a função de relator deverá
imediatamente declarar-se impedido para o exercício da
função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AP-AC-RO-RR é composto de 28
conselheiros efetivos, eleitos para mandato de seis anos.
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