Questões de Concurso
Sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física
Foram encontradas 152 questões
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Os processos sorteados serão encaminhados aos
relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro
considerado como impedido para o exercício da função
não poderá requerer inscrição para discussão da
matéria, bem como não poderá proferir voto,
ressalvadas as questões de foro íntimo.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros,
estando incluído o último ex-presidente que tenha
cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz,
mas sem direito a voto.
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
Pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de
sanção disciplinar de advertência escrita, multa,
suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a
publicidade ou divulgação do fato.
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
O CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos que
representa e fiscaliza os profissionais de educação física
e as pessoas jurídicas que prestam serviços nas áreas de
atividades físicas, desportivas e similares.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Em suas ausências e impedimentos, o presidente
das Comissões Permanentes será substituído pelo
vice-presidente e pelo tesoureiro, nessa ordem.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem
caráter definitivo e irrevogável.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro não poderá alterar o voto depois de
proclamada a conclusão do processo.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado
ou designado para a função de relator deverá
imediatamente declarar-se impedido para o exercício da
função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AP-AC-RO-RR é composto de 28
conselheiros efetivos, eleitos para mandato de seis anos.
( ) O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF é considerado pessoa jurídica de direito privado interno com fins lucrativos, com sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro e abrangência em todo território nacional. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs desempenha serviço público independente, enquadrando-se como categoria singular no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito pátrio. ( ) Tem o Sistema CONFEF/CREFs poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física; entretanto, não estende seu campo de atuação aos serviços prestados pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.
A sequência está correta em
I. A Pessoa Jurídica, ao iniciar o registro junto ao CREF7/DF por meio de protocolo, deverá ser visitada, pelos Fiscais, no prazo de 30 dias, para verificação da regularidade, quando será emitido o auto de deferimento ou não para obtenção de Certificado de Registro da Pessoa Jurídica e da Certidão de Habilitação Legal, sob pena de caracterizar infração e/ou interdição. O processo possui o prazo de validade de 60 dias, para retirada de certificado e tornar-se-á irregular ao vencimento. II. A contratação de Pessoa Física não registrada no CREF7/DF para exercer função em atividades físicas ou similares caracteriza conivência com o exercício ilegal da profissão. III. A terceirização, utilização de espaço, bem como qualquer ato que caracterize exercício da Profissão de Educação Física, por pessoa não registrada no CREF7/DF, nas dependências do estabelecimento, caracteriza exercício ilegal da profissão.
Está correto o que se afirma em:
O valor da inscrição dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs é fixado pelo CONFEF por meio da Resolução CREF10/PB nº 35/11. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.
I. As anuidades serão processadas pelo CREF10/PB-RN até o dia 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato do registro dos Profissionais e das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.
II. As anuidades, bem como as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos, serão processadas, somente e obrigatoriamente, na forma de boleto de cobrança bancária compartilhado, na proporção de 30% (trinta por cento), na conta do CONFEF, e 70% (setenta por cento) na conta do CREF10/PB-RN.
III. É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF10/PB-RN e ao CONFEF para os Profissionais de Educação Física que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 10 (dez) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos Profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF10/PB-RN.
Pode-se afirmar que:
Conheça nossos planos