Questões de Concurso
Sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física
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Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.
A sindicância e o processo ético‑disciplinar nos CREFs
e no CONFEF serão regidos pelo Código Processual de
Ética e tramitarão em sigilo processual.
Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.
Os processos e as sindicâncias cuja instrução, análise
ou votação tenham sido adiados ou interrompidos,
deverão ser incluídos em pauta da sessão de
julgamento tão logo sejam sanadas as causas que
deram origem ao adiamento.
Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.
Os prazos para a realização dos atos processuais,
previstos no Código Processual de Ética, são contínuos
e ininterruptos.
À luz da Resolução CONFEF n.º 508/2023 – Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs –, julgue os item.
Na publicidade de conteúdos relacionados à educação
física, em via presencial, o profissional ficará
dispensado de apresentar seu nome e o número do
registro do profissional no Sistema CONFEF/CREFs.
Considerando a Resolução CONFEF n.º 505/2023, que dispõe acerca do compartilhamento de dados pessoais entre os entes do Sistema CONFEF/CREFs, julgue os item.
O compartilhamento de dados pessoais entre os
CREFs e o CONFEF tem a finalidade de, sem prejuízo,
promover a interoperabilidade de sistemas entre os
CREFs e o CONFEF.
Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.
As informações relativas à inclusão de profissionais
no quadro técnico da pessoa jurídica deverão ser
fixadas em local visível no estabelecimento, ficando
dispensada de comunicar ao CREF da jurisdição onde
esteja registrada.
Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.
A decisão, proferida pelos CREFs, que indeferir o
pedido de registro da pessoa jurídica será insuscetível
de recurso, cabendo ao interessado ingressar com
ação judicial.
Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.
O registro dos profissionais de educação física nos
assentamentos do Sistema CONFEF/CREFs ocorrerá no
Conselho Regional de Educação Física (CREF) da área
de abrangência do local de domicílio do requerente.
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Confef ou do Cref, com aplicação de multa conforme o caso. III. Aplicação de multa. IV. Censura pública.
Estão corretos:
I. Aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no inciso IV do art. 12 do Código de Ética do Profissional de Educação Física. II. Apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo. III. For acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a 01 (um) ano, desde que seja apresentado atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.
Estão corretas:
Julgue os item, relativo ao profissional de educação física e ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
O exercício das atividades de educação física sem
registro no Sistema CONFEF/CREFs não constitui
infração disciplinar.
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