Sobre a Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal ...

Alternativa correta: D

A questão trata das mudanças e especificações da Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Sistema Confef/Crefs (Conselho Federal e Regionais de Educação Física). Para resolver a questão, é necessário conhecer as principais disposições dessa legislação, que incluem competências, estrutura organizacional e processos disciplinares do sistema Confef/Crefs.

Alternativa D: Correta. A alternativa descreve corretamente que, uma vez instaurado o processo disciplinar, o Sistema Confef/Crefs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Essa informação está de acordo com a legislação atualizada e demonstra o cumprimento do devido processo legal e do direito de defesa dos profissionais registrados no sistema.

Alternativa A: Incorreta. Esta alternativa afirma que compete aos Crefs publicar mensalmente o orçamento e os créditos adicionais, os balanços, o relatório de execução orçamentária e o relatório de suas atividades. No entanto, essa atribuição é imprecisa em relação à periodicidade e ao detalhamento exigido pela legislação.

Alternativa B: Incorreta. A alternativa menciona que o Confef será composto de 20 conselheiros titulares e 10 suplentes. Na realidade, a composição do Confef é de 27 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal, conforme a legislação vigente.

Alternativa C: Incorreta. Segundo esta alternativa, constituiriam fontes de receita do Confef 80% sobre valores relativos ao pagamento das contribuições, anuidades, taxas, serviços e multas. Todavia, a legislação determina que essa receita é distribuída em percentuais diferentes entre o Confef e os Crefs, não sendo exatamente 80%.

Alternativa E: Incorreta. A alternativa alega que o Presidente e o Vice-Presidente do Confef são escolhidos dentre os conselheiros ou suplentes e eleitos por um terço dos votos. Na verdade, eles são eleitos pela maioria absoluta dos conselheiros titulares, e não por um terço.

Portanto, a alternativa que mais se alinha à legislação específica e atualizada sobre o Sistema Confef/Crefs é a alternativa D, que trata da notificação para defesa prévia no processo disciplinar.

Resposta correta: LETRA D

A - As publicações ocorrem ANUALMENTE (Lei 9.696/1998, Art. 5º-B, inciso XVII)

B - O CONFEF é composto por VINTE conselheiros titulares e OITO suplentes. (Lei 9.696/1998, Art.5º-C)

C - As fontes de receita do CONFEF são apenas de 20%, as de 80% correspondem às receitas do CREF. (Lei 9.696/1998, Art. 5º-E, inciso II.)

E - O presidente e o vice serão escolhidos por MAIORIA ABSOLUTA (Lei 9.696/1998, Art. 5º-D, § 3º)