Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente....

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto do CREF-8.

Alternativa correta: E - errado

A questão afirma que, pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de sanção disciplinar de advertência escrita, multa, suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a publicidade ou divulgação do fato.

De acordo com o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF-8), é importante entender que, na realidade, existe a possibilidade de publicidade ou divulgação de sanções disciplinares. Ou seja, contrariamente ao afirmado na questão, a divulgação das sanções é permitida em algumas circunstâncias, de modo a promover a transparência e a responsabilidade no exercício profissional.

Portanto, a alternativa está errada porque incorretamente afirma que não se pode divulgar as sanções aplicadas, quando, na verdade, o Estatuto permite essa divulgação.

Vamos reforçar os principais pontos para a compreensão:

• Sanções Disciplinares: Advertência escrita, multa, suspensão ou cancelamento do registro.
• Publicidade ou Divulgação: O Estatuto do CREF-8 não veda explicitamente a publicidade ou divulgação das sanções, ao contrário, permite em determinadas situações.

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Art. 22 – As sanções disciplinares consistem em:

I – advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;

II – censura pública;

III – suspensão do exercício da Profissão;

IV – cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.