Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente....
Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
O CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos que
representa e fiscaliza os profissionais de educação física
e as pessoas jurídicas que prestam serviços nas áreas de
atividades físicas, desportivas e similares.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - errado
Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a correta.
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF-8) não é uma fundação. Ele é uma autarquia federal de fiscalização profissional, que atua de acordo com a legislação específica para fiscalizar e regulamentar a profissão de Educação Física e as pessoas jurídicas que oferecem serviços nessa área. Autarquias são entidades da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, mas vinculadas ao poder público.
Essa questão exige conhecimentos sobre a estrutura e a natureza jurídica das entidades de fiscalização profissional. Vamos detalhar mais:
Por que a alternativa está errada?
A alternativa afirma que o CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos, o que está incorreto. Na verdade, como esclarecido anteriormente, o CREF-8 é uma autarquia federal.
Aspectos importantes:
- Autarquia Federal: Entidade integrante da administração pública indireta, criada por lei específica, com autonomia administrativa e financeira, mas vinculada ao Estado para fins de fiscalização e regulamentação.
- Fiscalização Profissional: O CREF-8 tem o papel de representar, regulamentar e fiscalizar o exercício profissional dos educadores físicos, além de garantir que as instituições que prestam serviços nessa área atuem conforme as normas estabelecidas.
Compreender a natureza jurídica do CREF-8 é fundamental para responder corretamente a questões relacionadas à legislação de Educação Física.
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Art. 1º – O Conselho Regional de Educação Física, autarquia
federal com regime de direito público, sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na
cidade de xxx e abrangência no Estado de xxx, com personalidade jurídica e
autonomia administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área
de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no que couber
e no âmbito de sua competência material e territorial, e as normas estabelecidas na Lei nº.
9.696, de 1º de setembro de 1998, neste Estatuto, e nas Resoluções do CONFEF
Autarquias Especiais, criadas pela lei federal 9696/98
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