Questões de Enfermagem - COFEN para Concurso
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I. As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, quando objeto de ajuste com terceiros, serão precedidas de licitação nas modalidades, tipos e formas previstas na legislação geral em vigor. II. A aquisição de bens e a contratação de serviços comuns se fará por meio de concurso, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade. III. Aos empregados públicos admitidos por concurso público fica assegurada a estabilidade, podendo ser demitidos somente por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada ampla defesa e contraditório.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa apresenta este quantitativo?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
I. Acórdão, quando se tratar de decisão em processo ético, proferido pelo Plenário do Cofen como Tribunal Superior de Ética. II. Decisão, quando se tratar de deliberação conclusiva do Plenário do Cofen a respeito dos demais atos, casos concretos ou processos administrativos, de interesse interno, de Conselho Regional, de profissional de Enfermagem; fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Das assertivas, pode-se afirmar que: