Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.

Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.

Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.

O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.

Considerando as queixas do paciente, os gestores municipais deverão encaminhar o paciente para o programa Saúde da Família do Estado.

A atuação da equipe da estratégia Saúde da Família requer a integração de diversos saberes, de modo a compartilhar responsabilidades na relação terapêutica em processo de desenvolvimento com o paciente ao longo do tempo, buscando eficácia e resolutividade do cuidado em saúde.

Os conselheiros de saúde deverão ser comunicados sobre a recusa de atendimento e deverão realizar uma visita domiciliar na ausência do paciente.

A equipe deve esclarecer para o paciente que, na fase em que ele está, seu atendimento consistirá apenas na atenção básica, considerando o seu processo de reabilitação.

Os problemas apresentados na relação da estratégia Saúde da Família com o paciente podem ser considerados de natureza simples, uma vez que, no âmbito da atenção básica, o retorno só deverá ser agendado se o mesmo demandar um procedimento autorizado pela família.

Executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica, no nível de suas competências.

Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da equipe.

Traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita.

Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na unidade de saúde e, quando necessário no domicílio.

Organizar as ações de imunização referentes à população adscrita.

O profissional tem o dever de prestar assistência aos pacientes sem discriminação de qualquer natureza.

Um profissional viola os princípios da ética quando, durante a realização de um banho em um paciente no leito, não se preocupa com a privacidade e a intimidade desse paciente, deixando-o exposto.

O profissional de enfermagem pode praticar a eutanásia em paciente que se encontra em situação crítica, desde que esteja seguindo uma ordem médica.

Em casos de catástrofes, o profissional de enfermagem deve colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade sem pedir vantagens pessoais.

A assistência de enfermagem deve ser realizada independentemente do consentimento do paciente ou de seu representante legal.

A consulta de enfermagem pode ser realizada apenas pelo enfermeiro.

É proibido aos enfermeiros realizar parto normal.

O auxiliar de enfermagem mais antigo poderá supervisionar o trabalho do técnico recém formado.

A prescrição da assistência de enfermagem pode ser feita pelo técnico de enfermagem.

Ao técnico de enfermagem caberá realizar apenas cuidados de higiene e conforto do paciente.

Associação Brasileira de Enfermagem

Conselho Internacional de Enfermagem

Conselho Federal de Enfermagem

Sindicato de Enfermagem

Conselho Nacional de Enfermeiros

a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem.

a participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.

a assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.

a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

cobrar das entidades de classe como Sindicato e Conselho Regional de Enfermagem atuação por melhores salários para a categoria.

sair de seu local de trabalho após o término de seu turno sem garantir a continuidade da assistência de enfermagem.

negar-se a atender paciente que praticou crime hediondo.

não participar de ato de aborto quando este for autorizado pelo judiciário, por se configurar como um dos casos previstos em lei.

ocorrer infecção de ferida operatória por não realizar curativo nos horários aprazados

ocorrer complicação de lesão uretral ao realizar cateterismo vesical

administrar medicação ao paciente errado

identificar o leito do paciente com nome incorreto do mesmo

dever comunicar à Associação Brasileira de Enfermagem, Seção Estadual, fatos que infrinjam preceitos do Código de Ética.

considerada circunstância agravante de uma infração realizar atos sob coação e/ou intimidação.

dever colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em casos de epidemia e catástrofe, o que poderá reverter em abono de infrações cometidas no exercício profissional.

considerado como iniciativa pessoal e livre a participação em órgãos de classe, dispensando, portanto o envolvimento dos colegas visando facilitar essa participação.

proibido assinar as ações de enfermagem que não foram executadas por você, bem como permitir que outro assine as que você executou.

Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves, com risco de morte, é incumbência privativa do enfermeiro;

Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;

Na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;

Consulta de enfermagem.