Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso

Durante o plantão noturno, uma enfermeira é chamada ao quarto de um paciente idoso com doença terminal que decidiu recusar tratamentos invasivos adicionais. A família do paciente, no entanto, pressiona a equipe para realizar procedimentos que prolongariam a vida do paciente, contrariando sua vontade.
Considerando os aspectos éticos e deontológicos, quais devem ser as ações da enfermeira nessa situação?

1. A enfermeira deve respeitar a autonomia do paciente, mesmo que a família seja contra, assegurando que os desejos expressos pelo paciente sejam priorizados, desde que ele esteja cognitivamente apto para tomar suas próprias decisões (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
2. A enfermeira deve consultar o médico responsável para garantir que o plano de cuidados está em conformidade com a decisão do paciente, além de discutir as implicações legais e éticas da recusa de tratamentos (COFEN, 2023). 
3. A enfermeira deve comunicar à família que a decisão do paciente é soberana e protegida por direitos legais, explicando as consequências de suas escolhas com clareza e buscando manter um diálogo empático para minimizar o sofrimento familiar (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
4. A enfermeira deve documentar rigorosamente todas as interações, incluindo as decisões do paciente e as discussões com a família, assegurando que o prontuário reflita com precisão os desejos do paciente e as orientações seguidas pela equipe (COFEN, 2023).
5. A enfermeira deve seguir a vontade da família, especialmente se eles apresentarem um documento legal que os torna responsáveis pelas decisões médicas do paciente, mesmo que isso vá contra o desejo expresso do paciente (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).

Alternativas:

Uma enfermeira trabalha em uma clínica de saúde mental e descobre que um paciente, que é figura pública, foi diagnosticado com uma condição psiquiátrica grave. Durante uma conversa informal, outro funcionário da clínica menciona o estado de saúde desse paciente para amigos fora do ambiente de trabalho, sem a autorização do paciente.
Com base nessa situação, avalie as ações que a enfermeira deve tomar, considerando os aspectos éticos e deontológicos envolvidos:

1. A enfermeira deve relatar imediatamente a violação de confidencialidade ao supervisor, uma vez que a quebra de sigilo profissional é uma infração ética grave e pode acarretar sanções legais e administrativas (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
2. A enfermeira deve abordar o funcionário responsável pela divulgação da informação e explicar que a quebra de sigilo profissional pode resultar em consequências sérias para o paciente e para o profissional envolvido, incentivando uma correção imediata (Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, 2023).
3. A enfermeira deve se distanciar do incidente, pois não tem envolvimento direto com a violação do sigilo e, portanto, não possui obrigação ética de relatar a situação, desde que o supervisor seja informado de outra forma (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
4. A enfermeira deve notificar o paciente da violação de sua privacidade, conforme as diretrizes éticas que exigem que o paciente seja informado de qualquer incidente que envolva a confidencialidade de suas informações de saúde, para que medidas corretivas possam ser tomadas (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2023).
5. A enfermeira deve assegurar que o ocorrido seja registrado no prontuário do paciente, documentando a violação de confidencialidade e as ações subsequentes, uma vez que essa documentação pode ser importante para proteger os direitos do paciente e garantir a transparência do processo (COFEN, 2023).

Alternativas:

Código de Ética e Lei do Exercício Profissional

Durante um plantão noturno, um técnico de enfermagem observou que um colega administrou uma medicação diferente da prescrita para um paciente. Ao questionar o colega, ele respondeu que "não faz diferença, pois o efeito é praticamente o mesmo". Diante dessa situação, o que o técnico de enfermagem deve fazer em conformidade com o Código de Ética da Enfermagem?

Itens para Verificação: 

1. Informar imediatamente o erro ao enfermeiro responsável.

2. Corrigir o erro e não precisa informar ninguém, para não causar maiores problemas.

3. Registrar o ocorrido no prontuário do paciente e notificar o erro à gestão do hospital. 

4. Solicitar a intervenção da Comissão de Ética do hospital.

5. Apenas monitorar o paciente para evitar complicações.

Alternativas: 

Com relação ao Código de Ética da Enfermagem e a Legislação do Exercício da Enfermagem, assinale a opção CORRETA. 

São direitos do Profissional de Enfermagem previsto no código de ética da profissão (Resolução COFEN nº 564/2017), EXCETO: