Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso

As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.

Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.

Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.

O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.

Considerando as queixas do paciente, os gestores municipais deverão encaminhar o paciente para o programa Saúde da Família do Estado.

A atuação da equipe da estratégia Saúde da Família requer a integração de diversos saberes, de modo a compartilhar responsabilidades na relação terapêutica em processo de desenvolvimento com o paciente ao longo do tempo, buscando eficácia e resolutividade do cuidado em saúde.

Os conselheiros de saúde deverão ser comunicados sobre a recusa de atendimento e deverão realizar uma visita domiciliar na ausência do paciente.

A equipe deve esclarecer para o paciente que, na fase em que ele está, seu atendimento consistirá apenas na atenção básica, considerando o seu processo de reabilitação.

Os problemas apresentados na relação da estratégia Saúde da Família com o paciente podem ser considerados de natureza simples, uma vez que, no âmbito da atenção básica, o retorno só deverá ser agendado se o mesmo demandar um procedimento autorizado pela família.