Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

De acordo com a Lei nº 7. 498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, compete ao Enfermeiro privativamente, EXCETO:

Segundo o novo Código de Ética da Enfermagem, cabe ao enfermeiro no seu exercício profissional:

I. Recusar-se a executar prescrição médica na qual não constem assinatura e número do registro do prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

II. Quando intimado como testemunha, deverá apresentar-se à autoridade competente, sendo permitida a não manutenção do sigilo profissional.

III. Decidir, de acordo com sua consciência, se participa ou não do ato abortivo.

IV. Isentar- se da responsabilidade legal da assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados realizados por alunos e/ou estagiários sob sua supervisão e/ou orientação.

Assinale a afirmativa CORRETA:

A Resolução COFEN nº 564/2017 estabeleceu o novo código de Ética de Enfermagem. De acordo com esta resolução, é permitido ao enfermeiro no exercício profissional, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº. 2.436, de 21 de setembro de 2017, avalie as afirmações a seguir:

I. O enfermeiro deverá realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculados às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outras), em todos os ciclos da vida.

II. A unidade de saúde deve acolher todas as pessoas do seu território de referência, de modo universal e sem diferenciações excludentes.

III. A Equipe de Consultório na Rua é uma das estratégias para o atendimento às populações específicas que apresentam vulnerabilidade social.

IV. As Unidades Básicas de Saúde deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas apenas da área de abrangência da unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas.

Assinale as afirmativas corretas:

Em uma unidade básica de saúde, um profissional de enfermagem se negou a atender um paciente com uma doença infecciosa transmissível, justificando desconhecimento do manejo do caso. Levando em consideração o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que diz respeito à conduta do profissional:

A Política Nacional de Atenção Básica define que são diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde, EXCETO:

Considerando a Resolução Coren nº 543/2017, marque a alternativa CORRETA com relação ao Dimensionamento dos Profissionais de Enfermagem.

Verificar, de modo que tudo transcorra de acordo com as regras estabelecidas, é a função administrativa executada pelo enfermeiro denominada:

As penalidades previstas no Código de Ética da Enfermagem de acordo com o tipo de infração estão contidas na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os significados/características apresentados na coluna II.

1. Multa.

2. Censura.

3. Cassação.

4. Suspensão.

( ) Perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

( ) Proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN e Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Assinale a alternativa correta:

Segundo o novo Código de Ética da Enfermagem (Resolução do Conselho Federal de Enfermagem- COFEN nº 564/2017), são proibições ao profissional de enfermagem no exercício profissional, EXCETO:

A Resolução COFEN 543/2017 estabelece os parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nos serviços em que são realizadas atividades de enfermagem que irão influenciar diretamente a eficácia, a eficiência e a qualidade da assistência. Para estabelecer o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, o enfermeiro deve-se basear nas seguintes características, EXCETO:

De acordo com a Lei do Exercício Profissional – Lei nº 7. 498/86, de 25 de junho de 1986, compete ao Técnico de Enfermagem, APENAS:

Analise as afirmativas abaixo em relação aos princípios e pressupostos legais da atuação do profissional de enfermagem de acordo com o novo Código de Ética de Enfermagem – Resolução COFEN nº 564/2017:

I. Recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não conste assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

II. É permitido ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição a distância, exceto em caso de urgência e emergência.

III. Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto em caso de falecimento da pessoa envolvida.

IV. Prestar informações sobre a assistência de enfermagem à pessoa, família e coletividade com respeito aos direitos, riscos, benefícios e intercorrências.

Assinale a afirmativa correta:

São atribuições do Técnico de Enfermagem na Estratégia Saúde da Família (ESF):

I. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF.

II. Prestar assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na ESF, quando indicado ou necessário.

III. Participar das atividades de educação permanente.

Assinale a afirmativa correta:

De acordo com a Lei do Exercício Profissional – Lei nº 7. 498/86, de 25 de junho de 1986, compete ao Técnico de Enfermagem, EXCETO:

De acordo com o novo código de Ética de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), é responsabilidade do profissional de enfermagem, EXCETO:

Em relação à Norma Técnica do Conselho Federal de Enfermagem publicada em 2018 que regulamenta a atuação de equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas, avalie as afirmações a seguir:

I) O técnico de enfermagem deve realizar curativo nas feridas sob prescrição e supervisão do enfermeiro.

II) Registrar no prontuário do paciente as características da ferida, procedimentos executados, bem como as queixas apresentadas e/ou qualquer anormalidade, comunicando ao enfermeiro as intercorrências.

III) Manter-se atualizado, participando de programas de educação permanente.

IV) Contribuir na identificação e análise das feridas nos diferentes comprometimentos teciduais, levando em consideração os Estágios I, II, III e IV das feridas.

Assinale a afirmativa correta:

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa política, analise as afirmações a seguir:

I) A Equipe de Saúde da Família é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da atenção básica no país.

II) Há a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária de 40 horas semanais pelos técnicos de enfermagem membros da Equipe de Saúde da Família.

III) O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica será membro orgânico da Atenção Básica, vivendo integralmente o dia a dia nas unidades básicas de saúde.

IV) Os membros da Equipe de Saúde da Família devem adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo, sem a necessidade de garantir a continuidade e longitudinalidade da assistência.

Assinale a afirmativa correta:

A prática do técnico em enfermagem deve ser embasada no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem descrito na Resolução COFEN 564/2017. Em relação aos deveres da prática profissional, deve-se:

De acordo com a Resolução 543/17, que aprova o Código de Ética dos profissionais de enfermagem, é considerado um dever do profissional