Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

O exercício da atividade de enfermagem, respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Parteiro e Agente Comunitário de Saúde.

Dentre as atribuições privativas do enfermeiro, está a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição, sendo esta ação limitada aos serviços públicos de saúde.

Como integrante de equipe de saúde, o enfermeiro poderá participar da elaboração e da operacionalização do sistema de referência e contrarreferência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde.

Dentre as atividades exercidas pelo técnico de enfermagem, está a prestação de assistência à parturiente e ao parto normal.

A partir de 1986, as atividades realizadas pelos atendentes de enfermagem foram regulamentadas na enfermagem, cabendo-lhe entre outras preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos, além de observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.

Sarampo

Meningite

Hepatite B

Gripe (Influenza)

Câncer de Intestino

O Profissional de Enfermagem não responde pela infração ética e/ou disciplinar cometida por outros colegas, mesmo que tenha sido beneficiado por ela ou contribuído para a ação.

As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Coren são: multa, suspensão do exercício profissional e por último prisão.

A multa consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e normas do Sistema Cofen/Coren.

São consideradas infrações moderadas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

As equipes da ESF são compostas, no mínimo, pelo profissional médico preferencialmente especialista em saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de enfermagem e pelo agente comunitário de saúde (ACS).

As equipes de Saúde da Família devem operacionalizar os seguintes princípios da Atenção Primária à Saúde e do SUS: Universalidade; Igualdade e Fraternidade.

A Estratégia de Saúde da Família visa promover a ampliação e a resolutividade da atenção secundária de forma integrada e planejada.

Os profissionais que atuam na ESF atuam de forma isolada com dedicação semanal de 20 horas.

É desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada e é conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local.

Realizar consulta de enfermagem.

Realizar prescrição da assistência de enfermagem.

Realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

Prestar assistência à parturiente e ao parto normal.

Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

É permitido que o profissional de enfermagem possa receber vantagens da instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outras pessoas.

O profissional de enfermagem pode negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, independente da situação e risco ao profissional.

É permitido ao técnico de enfermagem registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional, sobretudo quando o turno de trabalho estiver corrido.

É direito do profissional da enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

É optativo o uso do nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.

III, apenas.

I e II apenas.

I, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma conclusão correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma conclusão correta da I.

As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

7.498/86 e Decreto nº 94.406/1987.

311 de 2007.

358 de 2009.

1.970/GM, em 25/11/2001.

1709/2014, publicada no D.O.E. em 16/12/2014.

praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.

receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.

negar ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.

registrar e assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e IV e V estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Alergias; Sinais vitais de acordo com o protocolo adotado; Registro da saturação de O2 quando requerido; Sinais objetivos identificados.

Data e hora; Local; Tipo de cuidado prestado (aspiração, irrigação, limpeza, troca de dispositivo, curativo); Se houver drenagem de secreção / excreção, anotar características e quantidade; Intercorrências do procedimento e providências adotadas.

Data e hora da avaliação; Localização (se aplicável); Anotar presença de edemas, distensão abdominal, entre outros; Escala de dor de acordo com a faixa etária e rotina da instituição.

Local da lesão e sua dimensão; Data e horário; Sinais e sintomas observados (presença de secreção, coloração, odor, quantidade, etc.); Relatar necessidade de desbridamento.

Art. 68 Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.

Art. 26 Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 96 Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.

Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.

O(a) Profissional de Enfermagem responde principalmente pela infração ética, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.

Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, somente na categoria em que cometeu a penalidade, mesmo que seja inscrito em mais de uma categoria, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas exclusivas do Sistema Cofen.

Aprimorar os conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.

Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.

Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis, em geral, e nos programas de vigilância epidemiológica.

Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.

Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.