Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q2442178 Enfermagem
O cargo de Chefia do Departamento de Fiscalização, do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, é: 
Alternativas
Q2442177 Enfermagem
Sobre as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT), leia as afirmativas abaixo:


I. O ERT deverá afastar, de imediato, das atividades de assistência de Enfermagem os profissionais que não estão legalmente habilitados e inscritos para realização dos serviços de Enfermagem, bem como informar ao Representante Legal da empresa/instituição/organização e ao Coren.


II. É imprescindível ao ERT criar, comissões, grupos de trabalhos e/ou núcleos para apoiar na promoção das atividades previstas nesta resolução, coordenadas por ele.


III. O ERT deverá colaborar com todas as atividades de fiscalização do Coren, bem como fazer cumprir, no prazo estabelecido, todas as notificações, citações, convocações e intimações que lhes forem demandadas pela Autarquia.


IV. O ERT deverá assegurar que a prestação da assistência de enfermagem a pacientes graves seja realizada somente pelo Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, sob supervisão.


Estão corretas apenas as afirmativas: 
Alternativas
Q2442176 Enfermagem
De acordo com a Resolução COFEN Nº 727/2023, considera-se Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
Alternativas
Q2442171 Enfermagem
A prática da auto-hemoterapia por parte dos profissionais de enfermagem caracteriza: 
Alternativas
Q2442169 Enfermagem
As normas contidas na Resolução COFEN Nº 545/2017, definem que a anotação do número de inscrição dos profissionais de Enfermagem é feita com: 
Alternativas
Q2442167 Enfermagem
Interdição ética é definida como a suspensão do exercício profissional quando as condições em que a assistência de enfermagem é prestada colocam em risco a vida dos usuários e/ou da equipe de enfermagem, quando no local de trabalho não existirem condições mínimas para a prática segura das ações de enfermagem. No entanto, a interdição ética deverá ser sempre precedida de: 
Alternativas
Q2442166 Enfermagem
Pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. São consideradas circunstâncias agravantes neste processo, EXCETO:
Alternativas
Q2442165 Enfermagem
A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Considerando este contexto, leia as afirmativas abaixo:

I. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.

II. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.

III. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

IV. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

Estão corretas apenas as afirmativas: 
Alternativas
Q2442164 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017), em seus princípios fundamentais, distingue o profissional de Enfermagem como membro da equipe de saúde, na defesa das Políticas Públicas. Neste contexto, será dada ênfase às políticas de saúde que garantam, EXCETO: 
Alternativas
Q2442163 Enfermagem
No âmbito da equipe de Enfermagem, a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou é: 
Alternativas
Q2442162 Enfermagem
A Resolução COFEN Nº 186/1995 dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem, executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei. Considerando a afirmativa, marque a alternativa que corresponde a uma atividade elementar, que poderá ser executada pelo atendente de Enfermagem:
Alternativas
Q2442161 Enfermagem
O Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. Em relação à referida lei, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2442160 Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Antes deste acontecimento, a função de fiscalizar, em todo o território nacional, diretamente ou por intermédio das repartições sanitárias correspondentes nos Estados e Territórios, tudo que se relacionava com o exercício da enfermagem era responsabilidade do: 
Alternativas
Q2440763 Enfermagem
A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Segundo essa lei, o Técnico em Enfermagem exerce atividade de nível médio e cabe a ele:
Alternativas
Q2440741 Enfermagem
Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen (Conselhos Regionais de Enfermagem). De acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2440435 Enfermagem
De acordo com a Legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, dentre as ações da equipe incube, privativamente, ao enfermeiro  
Alternativas
Q2436730 Enfermagem

Um dos princípios fundamentais para o exercício da Enfermagem é

Alternativas
Q2434169 Enfermagem

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 567/2018 traz em seu anexo a regulamentação da atuação da equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Sobre as atribuições do profissional enfermeiro, analise as afirmativas a seguir.


I. Avaliar, prescrever e executar curativos em todos os tipos de feridas em pacientes sob seus cuidados.

II. Abrir clínica/consultório de enfermagem para a prevenção e cuidado aos pacientes com feridas, de forma autônoma e empreendedora, respeitadas as competências técnicas e legais.

III. Realizar atividades de prevenção e cuidado às pessoas com feridas, a ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo às determinações das normatizações do COFEN e aos princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente – PNSP do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Realizar curativos em todos os tipos de feridas, independente do grau de comprometimento tecidual.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2434140 Enfermagem

Em conformidade com o Código de Ética de Enfermagem, o princípio fundamental é comprometido com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre os deveres contidos nesta normativa, analise as afirmativas a seguir.


I. Exercer a profissão com justiça; compromisso; equidade; resolutividade; dignidade; competência; responsabilidade; honestidade; e, lealdade.

II. Esclarecer, exclusivamente, a família, a respeito dos direitos; riscos; benefícios; e, intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.

III. Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.

IV. Prestar assistência de Enfermagem sem consequência de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Q2434138 Enfermagem

De acordo com a Portaria nº 648, do Ministério da Saúde, são consideradas atribuições específicas do Técnico de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, EXCETO:

Alternativas
Respostas
801: D
802: C
803: B
804: C
805: E
806: A
807: C
808: B
809: D
810: A
811: C
812: E
813: B
814: A
815: C
816: C
817: A
818: A
819: B
820: C