Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3088195
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3088195 Enfermagem
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um instrumento de gerenciamento do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). A CIT é composta por representantes:

I. Do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
II. Do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
III. De Organizações sindicais que representam os profissionais de saúde.


Está(ão) CORRETO(S)
Alternativas
Q3088192
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3088192 Enfermagem
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a definição de
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Q3088191
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3088191 Enfermagem
No SUS, a diretriz que corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal corresponde à
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Q3088190
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3088190 Enfermagem
De acordo com legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a LEI Nº 8.142/1990, dispõe sobre
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Q3088189
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3088189 Enfermagem
A partir da Constituição Federal de 1988, o Estado deve assegurar o direito à saúde de todas as pessoas, sem distinções ou restrições. A garantia do acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de assistência é definida pelo princípio da
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Q3088188
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3088188 Enfermagem
Sobre o Artigo 13 da Lei Federal nº 8.080/90, que versa sobre a articulação das políticas e programas de interesse para a saúde, a cargo das comissões intersetoriais, analise os itens abaixo:

I. Ciência e tecnologia. II. Saneamento e meio ambiente. III. Recursos humanos. IV. Alimentação e nutrição. V. Saúde do trabalhador.

São atividades, em especial, a cargo das comissões intersetoriais:
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Q3088187
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Laboratório | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3088187 Enfermagem
Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
São contempladas nesta Lei, EXCETO:
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Q3087496
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Parteira |
Q3087496 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

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Q3087495
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Parteira |
Q3087495 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 

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Q3087494
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Parteira |
Q3087494 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Alternativas
Q3087493
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Parteira |
Q3087493 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Alternativas
Q3087492
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Parteira |
Q3087492 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q3086310
Enfermagem Legislação em Saúde ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q3086310 Enfermagem
Na Nota Técnica nº 13/2023, o Ministério da Saúde orienta quanto à operacionalização da coleta de amostras de aspirado de nasofaringe (ANF) ou swab combinado (nasal/oral) para diagnóstico laboratorial dos vírus respiratórios.
Para tais coletas, a nota orienta os profissionais de saúde quanto à observação e cumprimento das seguintes medidas de biossegurança:
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Q3084756
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3084756 Enfermagem
Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Isso porque a epidemiologia 
Alternativas
Q3083571
Enfermagem Legislação em Saúde , Humanização ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3083571 Enfermagem
A humanização no atendimento à saúde visa melhorar o relacionamento entre profissionais de saúde e pacientes, proporcionando um cuidado mais integral e respeitoso. Sobre a humanização no atendimento à saúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3083562
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Enfermagem - SAMU |
Q3083562 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios fundamentais que orientam o atendimento e as práticas de saúde pública no Brasil.

I. O SUS preconiza a universalidade do atendimento a toda a população.
II. A equidade garante que todos receberão o mesmo tipo de atendimento, independentemente da necessidade.
III. A integralidade visa a um atendimento que considere as diversas necessidades do paciente.

Das assertivas abaixo, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3082864
Enfermagem Legislação em Saúde , Humanização ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2024 - UFG - Residência - Biomedicina | IV - UFG - 2024 - UFG - Residência - Fonoaudiologia | IV - UFG - 2024 - UFG - Residência - Serviço Social | IV - UFG - 2024 - UFG - Residência - Odontologia | IV - UFG - 2024 - UFG - Residência - Enfermagem | IV - UFG - 2024 - UFG - Residência - Farmácia | IV - UFG - 2024 - UFG - Residência - Fisioterapia |
Q3082864 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) tem por finalidade efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Neste contexto, a proposta da Clínica ampliada engloba como um dos seus eixos fundamentais
Alternativas
Q3082304
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CRIS - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - CRIS - SP - Enfermeiro - UPA |
Q3082304 Enfermagem
O princípio do Sistema Único de Saúde, (SUS), que se refere ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é o da:
Alternativas
Q3082303
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CRIS - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - CRIS - SP - Enfermeiro - UPA |
Q3082303 Enfermagem
São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Esse trecho se refere à: 
Alternativas
Q3081499
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CRIS - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - CRIS - SP - Oficial de Atividades Administrativas - UPA |
Q3081499 Enfermagem

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. Cartão Nacional de Saúde – CNS, proporciona os seguintes benefícios:


( ) Rapidez na identificação do usuário.

( ) Localização do prontuário pelo número do cartão.

( ) Vinculação de profissional, usuário, estabelecimento de saúde e atendimento.

( ) Registro dos atendimentos realizados.

( ) Registro do agendamento e execução de consultas e exames.

( ) Dispensação de medicamentos.

( ) Atualização de dados cadastrais.  

Alternativas
Respostas
181: B
182: E
183: C
184: D
185: C
186: A
187: C
188: C
189: C
190: C
191: C
192: E
193: E
194: C
195: C
196: B
197: A
198: D
199: B
200: A
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