Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

Considerando-se a Política Nacional de Humanização (PNH), associe corretamente o eixo de ação para a sua implementação à sua respectiva proposta.

EIXOS DE AÇÃO

1 - Atenção

2 - Financiamento

3 - Instituições do SUS

4 - Gestão do trabalho

PROPOSTAS

( ) Inclusão da PNH nos planos estaduais e municipais dos governos.

( ) Participação, valorização e motivação dos trabalhadores nos processos de discussão e decisão.

( ) Integração e unificação de recursos de programas de humanização e outros relacionados à atenção, repassando-os fundo a fundo.

( ) Inovação dos processos de trabalho, propondo política incentivadora de ações integrais que busquem compartilhar o cuidado, gerando autonomia e protagonismo dos sujeitos.

A sequência correta da associação é

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover a humanização da atenção aos pacientes, garantindo a efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde, é uma das diretrizes que norteiam a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

II. A imperícia, a imprudência, a negligência e a falta de conhecimento ou informação sobre os medicamentos são fatores humanos que impedem erros de medicação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A humanização e a qualidade da atenção em saúde são condições essenciais para que as ações de saúde da mulher se traduzam na resolução dos problemas identificados e na promoção do autocuidado.

II. Na via intramuscular de administração de medicamentos, a absorção está relacionada ao fluxo sanguíneo do local de aplicação e ao tipo de solução.

Marque a alternativa CORRETA:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios do Sistema Único de Saúde com seus respectivos conceitos:

Primeira coluna: princípios

(1) Universalidade

(2) Integralidade

(3) Equidade

Segunda coluna: conceitos

(__)Busca garantir ao indivíduo a assistência à saúde, que transcenda a prática curativa.

(__)Busca reconhecer que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender à diversidade.

(__)Busca garantir a oferta de atendimento a todos que necessitem, em todos os níveis, enfatizando as ações preventivas e o tratamento de agravos.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Política Nacional de Humanização (PNH) atua a partir de orientações éticas, clínicas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Alguns princípios norteiam o trabalho da PNH. Dentre eles, destaca-se que o reconhecimento das diferentes práticas de saúde pode conversar com a experiência daquele que é assistido e, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.

Esse excerto refere-se a qual princípio da PNH?

A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.

Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), existente desde 2003, analise seus objetivos e diretrizes apresentados a seguir:

I.A PNH tem como objetivo principal efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, promovendo trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

II.A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS, incentivando a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para promover mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.

III.A PNH valoriza os usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde, oportunizando maior autonomia, ampliação da capacidade de transformação da realidade e responsabilidade compartilhada.

É correto o que se afirma em:

Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a função do Conselho de Saúde?

A Lei n.º 8.142 consagrou as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Também a partir da Lei n.º 8.142, ficou estabelecida uma periodicidade para a realização das Conferências de Saúde. A realização das Conferências de Saúde se dá a cada:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, com base nos princípios e diretrizes do SUS:

I.Um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê uma direção única em cada esfera de governo e enfatiza a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde.

PORQUE

II.A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, também princípios do SUS, têm como objetivo garantir uma distribuição equitativa e organizada dos recursos e serviços de saúde em diferentes áreas geográficas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Analise a seguinte situação-problema:

Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos.

Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?

Conforme estabelecido na legislação (Lei n.º 8142/1990), como são escolhidos os conselheiros do Conselho de Saúde?

Em uma região rural de um país latino-americano, a comunidade enfrenta desafios significativos no acesso aos serviços de saúde. Devido à falta de infraestrutura adequada e recursos limitados, muitos moradores têm dificuldade de receber atendimento médico oportuno e de qualidade. Diante dessa situação, um grupo de líderes comunitários se reúne para discutir formas de melhorar a saúde. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) visa promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde, mesmo em áreas remotas e com recursos limitados?

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e destacou-se como uma estratégia relevante para aprimorar a atenção à saúde e propiciar mudanças na consulta de enfermagem durante a pandemia da Covid-19. Com base na Lei Federal nº 8080/1990, com relação à prática de telessaúde, analise as afirmativas.

I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde. II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde. III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde. IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Portaria n.º 205, de 17 de fevereiro de 2016, definiu a lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância sentinela no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida Portaria, NÃO são considerados doenças e agravos em saúde do trabalhador a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela:

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do _________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assinale a alternativa que preencher a lacuna CORRETAMENTE.

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços, por isso não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo. Um Conselho de Saúde é um órgão: ____________, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; ____________, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância (para ser extinto, é preciso haver uma lei); e ____________, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus trabalhadores, além de assumir a regionalização da gestão do SUS como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do sistema. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre as diretrizes para a implementação da PNEPS:

I. A PNEPS deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.

II. A condução regional da PNEPS dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).

III. Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região fazem parte das atribuições do Colegiado de Gestão Regional, no âmbito da educação permanente em saúde.

IV. Apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde da sua área de abrangência fazem parte das atribuições das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço.

Quais estão corretas?

É constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):

Com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e sob olhar atento e respaldado, o Ministério da Saúde aprovou, através da Portaria GM/MS Nº 971, de 03 de maio de 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). As alternativas abaixo apresentam os objetivos da PNPIC, EXCETO: