Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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(__)A descentralização no SUS implica que a União assume diretamente a gestão de todos os serviços de saúde, sem participação dos Estados e Municípios.
(__)A integralidade é um princípio que assegura que o SUS preste assistência em todas as dimensões do cuidado, desde a prevenção até a reabilitação.
(__)A hierarquização no SUS permite que todos os serviços de saúde sejam acessados diretamente pelos usuários, sem regulação prévia.
(__)A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, com poder de influência nas decisões do sistema.
A sequência está correta em:
I.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se a cada quatro anos.
II.Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III.A participação ativa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde contribui para uma gestão democrática e alinhada às necessidades da população.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item que se segue, acerca de modalidades assistenciais.
A atenção domiciliar oferecida pelo Sistema Único de Saúde pode ser realizada tanto pela equipe de atenção básica quanto por serviços especializados de atenção domiciliar, conforme o caso.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Um dos atributos de uma atenção primária de qualidade é a longitudinalidade, o que, em definição validada pelo Ministério da Saúde, significa reconhecer as necessidades de saúde da população e prover os recursos para abordá-las.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos estados em que tais municípios se localizem e em articulação com os municípios.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é uma recomendação infralegal.
I.O princípio da equidade no SUS significa tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades.
II.A universalização no SUS significa que somente alguns grupos específicos têm direito aos serviços de saúde.
III.O princípio da integralidade no SUS visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas, considerando-as como um todo.
Está correto o que se afirma em:
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