Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central, que é o dever do Estado em relação à saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão examina se as obrigações do Estado incluem a formulação de políticas não apenas de saúde, mas também econômicas e sociais, para garantir esse direito.

A alternativa C – certo é a correta. Isso se baseia no fato de que, conforme a Constituição Federal Brasileira e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o Estado tem a responsabilidade de garantir a saúde através de políticas que não se limitam aos serviços de saúde, mas também abrangem áreas econômicas e sociais. Isso é necessário para promover um ambiente propício à saúde, reduzindo desigualdades sociais e regionais que podem impactar o bem-estar da população.

A alternativa E – errado está incorreta porque negaria essa responsabilidade abrangente do Estado. A omissão da necessidade de políticas econômicas e sociais desconsideraria a abordagem integral que o SUS adota, conforme previsto na legislação, limitando-se apenas à esfera da saúde estritamente falando. Isso não é compatível com a legislação vigente.

Para interpretar corretamente o enunciado, é importante prestar atenção às palavras-chave como "dever do Estado", "garantir a saúde" e "políticas econômicas e sociais". Esses termos direcionam o raciocínio para o entendimento de que a saúde é um direito complexo que ultrapassa as barreiras do serviço de saúde em si.

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lei 8080 -1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de